O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB-SP), sancionou hoje (27) uma lei que acaba, na prática, com a figura conhecida como “sommelier de vacina”, aquelas pessoas que se recusam a ser vacinadas devido à marca do imunizante aplicado, normalmente em virtude de uma interpretação equivocada sobre possíveis efeitos colaterais do medicamento.
De acordo com a lei nº 17.583, de autoria do vereador Carlos Bezerra Jr. (PSDB), quem se recusar a ser vacinado na capital paulista com uma determinada marca do imunizante contra a covid-19 irá para o fim da fila. A pessoa será incluída novamente na programação de vacinação, porém depois que os demais grupos estabelecidos tiverem sido vacinados.
Segundo a nova lei, que havia sido aprovada na Câmara Municipal no dia 16, são excluídas da previsão legal “gestantes e puérperas sem e com comorbidades, e pessoas com comorbidades com comprovada recomendação médica, cujo laudo médico será retido no momento da aplicação”.
Como irá funcionar a nova lei?
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Publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial do município, a lei entra em vigor hoje. Ela determina que, ao se recusar a ser vacinada, a pessoa tem que assinar um termo, que será anexado ao cadastro único do paciente na rede municipal de saúde, para evitar a vacinação em outro local, até a finalização do cronograma previsto.
A medida também se aplica aos usuários cadastrados em listas de espera para recebimento de doses remanescentes do imunizante, popularmente conhecida como "xepa da vacina".
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), todas as vacinas em aplicação hoje no Brasil passaram por rigoroso processo de testes e têm sua eficácia comprovada. Elas constituem um instrumento fundamental à imunização coletiva, o que significa que os grupos elegíveis devem ser imunizados o mais rápido possível.
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