Projeto de lei quer evitar que operadoras cobrem a mais por uso do WhatsApp

Quando os mensageiros instantâneos passaram a permitir ligações por voz, as operadoras ficaram bastante preocupadas com relação ao impacto que isso teria nos seus ganhos. Como você sabe, as chamadas por aplicativos como o WhatsApp são gratuitas e utilizam as redes das operadoras, mas não geram ganhos para elas — somente pela venda de pacotes de dados, em alguns casos.

Para satisfazer aos pedidos das empresas de telecomunicações, a legislação da Anatel pode incluir em breve um novo artigo na LGT (Lei Geral de Telecomunicações). Estamos falando do artigo 61, que prevê a possibilidade de cobrança de valores associados. De acordo com a mudança, seria possível fazer com que os serviços OTT (Over the top) fossem enquadrados.

Ou seja: serviços como o WhatsApp, Telegram e vários outros podem passar a ser cobrados em separado pelas operadoras de telefonia. Mas será que todos os aplicativos desse tipo estão realmente ameaçados? Se depender de alguns membros do congresso, a resposta vai ser "não".

Um projeto de lei no horizonte

O deputador Ronaldo Carletto (PP-BA) propõe uma revisão no texto, fazendo com que os apps de comunicação não sejam incluidos no artigo já citado. Ele apresentou um projeto de lei na câmara que diz, em linhas gerais: os serviços online com finalidade de comunicação devem ser analisados como qualquer aplicativo, sendo que a tarifação não pode ser diferente.

Como informa o MobileTime, Carletto também quer garantir que os serviços possam usar "números públicos de telefonia para estabelecimento de conexões entre os usuários", não permitindo a cobrança diferenciada. Ou seja: trata-se de um projeto que impede as operadora de telefonia de tratarem a conexão que você faz com o WhatsApp como um produto diferente da conexão com o seu email, por exemplo.

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