Toda a polêmica do Uber com os taxistas levou à aprovação de uma lei que proíbe o funcionamento do aplicativo em São Paulo e levantou discussões similares sobre a regulação de outros serviços – especialmente o Netflix e o WhatsApp. No entanto, declarações recentes do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) indicam que a situação do app de transporte privado pode não se repetir com o popular mensageiro comprado pelo Facebook.
Durante uma audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, o chefe da agência, João Rezende, voltou a afirmar que a utilização do WhatsApp não é ilegal e destacou que a Anatel deve se pronunciar oficialmente sobre o assunto em breve. De acordo com a reclamação das operadoras de telefonia móvel, o fato do aplicativo usar seus números de celular para o serviço de voz sem pagar nada representaria competição desleal.
“Temos que analisar se a utilização do número é concorrente. [...] Toda vez que acessa dados ou voz, o indivíduo está pagando à operadora, há um custo para o usuário quando acessa esse serviço”, pontuou Rezende. Segundo o executivo, a questão do uso de apps é um fato estabelecido e a tributação das empresas responsáveis por eles é algo que está sendo discutido no mundo todo. “A equalização tributária não depende de regulação econômica”, concluiu.
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