Se você está ciente dos assuntos que rondam a Justiça e o WhatsApp no Brasil, deve saber que, recentemente, uma juíza defendeu publicamente a própria decisão de bloquear o aplicativo mensageiro. Na época, ela havia comentado que os usuários podem usar outros meios para se comunicar, como o SMS. Agora, a Polícia Federal reforçou esse argumento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"Foi diante do quadro de desrespeito ao ordenamento jurídico brasileiro e à soberania nacional que foi proferida decisão que determinou a suspensão temporária do aplicativo WhatsApp", disse em documento firmado o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Coimbra, como indicou o Convergência Digital.
As autoridades querem que o WhatsApp coloque grampos em conversas criptografadas
Resumindo o que foi dito acima, na manifestação feita na ADPF 430, a Polícia Federal reforçou que o WhatsApp deve ser punido por ter desrespeitado as decisões judiciais, que solicitavam que o aplicativo colocasse "grampos" em conversas de suspeitos de tráfico de drogas.
Vale notar que as conversas do WhatsApp agora possuem criptografia de ponta a ponta. Sobre isso, nem a PF nem a juíza (que defendeu o bloqueio anteriormente) souberam explicar como o aplicativo atenderia "tecnicamente" às decisões.
A ADPF 403, que significa "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental", foi levada ao STF pelo Partido Popular Socialista (PPS) em maio de 2016. Foi por meio dessa ADPF que a Corte Suprema suspendeu a terceira ordem de bloqueio ao WhatsApp.
Acompanhar em tempo real
Os pedidos judiciais feitos ao WhatsApp pedem não apenas o histórico de conversas, mas também que o aplicativo possa "espelhar" conversas em tempo real, como um grampo sobre uma ligação telefônica, e entregue a funcionalidade para a polícia.
"Como a implantação da criptografia fim a fim [sic] foi incremental e considerando a implementação de clientes de terceiros encontrados na internet, há fortes indícios de que a criptografia fim a fim [sic] seja opcional e teoricamente poderia ser desabilitada mediante parâmetros configuráveis nos equipamentos servidores da empresa. Recursos adicionais como WhatsApp Web e o serviço de notificações teoricamente podem ser utilizados para permitir a duplicação das mensagens e posterior interceptação mediante ordem judicial", comenta a PF.
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