A notícia de que o WhatsApp começou a criptografar as conversas foi comemorada em todo o mundo. Hoje, quando falamos sobre segurança e privacidade, utilizar um aplicativo de mensagens sem o recurso de "conversas seguras" é algo impensável. Acontece que o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, escolhido pelo governo interino de Michel Temer (PMDB), está trabalhando em um projeto de lei para quebrar a criptografia do WhatsApp no Brasil.
A ideia escusa nasceu depois dos constantes e recentes bloqueios ao aplicativo mensageiro. Segundo o CD, após reunião com o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Justiça comentou o seguinte:
"Estamos no Ministério elaborando um projeto para que haja meio-termo nisso, no sentido de que a empresa detentora das informações deve ter uma sede no Brasil, o que permite tecnologicamente que ela forneça as informações brasileiras". O conteúdo desse projeto de lei indicado não foi revelado, contudo a ideia de uma provável quebra de criptografia para casos brasileiros deve ser o foco.
O ministro Moraes vai além e ainda reclama do "não fornecimento de dados por parte de quem detém informações absolutamente necessárias para o combate ao crime". Ou seja: a privacidade de milhões de brasileiros pode ficar em risco por causa de supostos combates ao crime futuros.
A privacidade de milhões de brasileiros pode ficar em risco
Apesar da tentativa de quebrar a criptografia do WhatsApp, outros projetos e ementas estão buscando colocar um fim nessa história, como citou o CD. O PL 200/16, por exemplo, visa à proibição de bloqueio total do WhatsApp por meio de incisos do Marco Civil. Os incisos devem tornar "incabíveis, em qualquer hipótese, a suspensão ou a interrupção universais de aplicações de internet enquanto medida coercitiva proferida em investigação criminal ou processo judicial cível e penal”.
Presidente interino Michel Temer e ministro da Justiça, Alexandre de Moraes
Quem é Alexandre de Moraes
O ministro da Justiça escolhido pelo governo interino de Michel Temer gerou algumas discussões quando foi anunciado. Alexandre de Moraes (PSDB) já havia atuado como secretário de Justiça do governador de SP, Geraldo Alckmin (PSDB), e também do ex-prefeito da cidade, Gilberto Kassab (PSD).
Moraes, que também é advogado, já defendeu Eduardo Cunha (PMDB), ex-presidente da Câmara dos Deputados, em ação sobre o uso de documento falso que Cunha havia utilizado para conseguir uma absolvição. Atualmente, Cunha está sendo investigado pela Operação Lava Jato, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao STF — corrupção passiva e lavagem de dinheiro —, foi acusado de mentir na CPI da Petrobras e, atualmente, está afastado do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara.
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