Regulamentação de jogos de habilidade está mais próxima no Brasil

A Câmara dos Deputados realizou na última quarta-feira (30) uma audiência pública para debater propostas sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil. O objetivo do encontro era apontar os riscos de uma legislação com brechas para má interpretação e mostrar por que a aprovação dos "jogos de azar" (como caça-níqueis ou equipamentos de cassino) deve ser diferente dos "jogos de habilidade".

Essa segunda categoria inclui sinuca, bilhar, dominó, gamão, eSports, poker, damas, xadrez, bridge e Go, entre outros. O presidente da Confederação Brasileira de Poker (CBTH), Igor Trafane, e o campeão mundial de poker, André Akkari, representaram esses atletas e se apresentaram por cerca de meia hora na comissão.

Segundo eles, os jogos de habilidade podem ser praticados em todo o território nacional, geram empregos e possuem impostos condizentes com a realidade. "Um campeão mundial não pode pagar o mesmo valor que alguém que acertou um prêmio na roleta", reforça Trafane. As modalidades online de várias dessas categorias também são bastante praticadas no país.

Os representantes dos jogos de habilidades buscam uma regulamentação em separado, mas também apoiam a aprovação dos jogos de azar no país sob diferenciação ideológica — leis diferentes, porém a possibilidade de serem praticados em um mesmo ambiente, como em um cassino ou bingo. A lei segue em discussão na Câmara e, se aprovada, segue para sanção no Senado.