Parece que o Uber está prestes a enfrentar mais uma batalha no Brasil. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara relatou que irá à Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça para pedir que o serviço seja temporariamente suspenso em todo o país — não havendo especificação de tempo na suspensão.
O autor desse requerimento é o deputado Celso Russomano (PRB-SP), que conseguiu uma vitória na Comissão ao ter sua proposta aprovada pelo placar de 10 votos a 6. Russomano diz que não é contra o Uber, mas afirma também que as atuais diretrizes do serviço vão contra a legislação brasileira e, por isso, não poderia funcionar.
Segundo o Convegecom, Russomano disse que o Uber não foi aprovado pelo poder público, sendo portanto ilegal. Ele também afirma que ao permitir pagamentos apenas por cartão de crédito ou débito, o serviço não respeita o consumidor que preferiria realizar os pagamentos com dinheiro em espécie.
Outro argumento do deputado está na placa usada pelos carros Uber. A legislação brasileira obriga veículos de aluguel a utilizarem placas vermelhas e os motoristas precisam ser certificados para executarem o trabalho. Nesses dois pontos, o Uber não estaria respeitando o código de trânsito em vigor no Brasil.
Outros pedidos
Além de pedir a suspensão do Uber, a Comissão também vai encaminhar outros pedidos a diversos órgãos. Uma representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica será enviada para pedir a averiguação em relação a uma possível prática de infração à ordem econômica por parte do Uber.
Por fim, a Comissão liderada por Russomano também vai enviar representações para os Ministérios Públicos estaduais para pedir que o Uber recolha o ISS em todos os estados em que seja utilizado.
.....
Apesar de todos os pedidos da Comissão, ainda não é possível saber quando o Ministério da Justiça irá julgar as requisições. Quem você acha que está certo, a Uber ou os taxistas? Comente no Fórum do TecMundo
Fontes
