Dilma salva o Uber e veta novidades no Código de Trânsito Brasileiro

O aplicativo de transporte de pessoas Uber obteve uma grande vitória nesta semana após um veto da presidente Dilma Rousseff. Ela impediu que um artigo da Medida Provisória 673 modificasse as punições para certas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro.

A medida deveria passar despercebida, mas ganhou destaque por conta de uma gambiarra feita pelos deputados. O texto original falava sobre regras para tratores agrícolas, mas uma emenda estabelecia dura punição a condutores que praticam “transporte de pessoas quando não for licenciado”.

Atualmente, essa prática rende infração média e multa, mas a ideia era transformar a ação em infração gravíssima, com direito a multa mais pesada, suspensão da carteira de habilitação e apreensão do veículo. Como o Uber não é considerado um transporte clandestino pela lei (ainda), não há qualquer tipo de punição aos motoristas do app no Brasil — a não ser a guerra travada atualmente contra os taxistas.

O deputado José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia, estava do lado dos taxistas e foi o relator da medida. Para ele, o veto é um sinal de que Dilma está do lado do Uber. A presidente, entretanto, alegou que só fez o veto por conta de uma orientação do Ministério da Justiça —  que, por sua vez, afirmou à presidente que a novidade poderia "resultar na violação do interesse público".

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