Depois que, na última terça-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que pretende regularizar os aplicativos de carona paga ao transferir para cada município a decisão de acolhê-los ou rejeitá-los, o futuro da categoria no Brasil ficou em xeque. O silêncio das empresas do ramo em relação ao tema, por exemplo, acabou deixando os usuários desse tipo de serviço preocupados. A dúvida, até então, era bem simples: será que isso significa o fim da concorrência e a vitória definitiva dos táxis convencionais? Aparentemente, não.
Isso porque, nos últimos dias, as principais companhias desse novo mercado por aqui resolveram deixar claro seu posicionamento contra o PL nº 5.587/2016 e a votação realizada pelos deputados. Assim, Uber, 99, Easy e Cabify tiveram um tom uníssono ao defender a regulamentação do segmento, mas também ao criticar a tentativa de transformar esses serviços em mais uma espécie de transporte público – algo que basicamente inviabiliza o atual e competitivo modelo de negócios dessas empresas.
A maioria também ressalta que ainda há tempo de mudar o texto antes que ele seja encaminhado para o Senado e que, nesse sentido, o apoio do público e de parceiros é fundamental para pressionar os políticos a repensarem o que acontece com os carros particulares e táxis de aplicativos daqui por diante. Confira abaixo alguns trechos dos comunicados de cada uma das marcas e quais são os seus apelos para que o projeto de lei seja freado ou ao menos alterado antes de ser colocado em prática.
Uber
“Os brasileiros se manifestaram e enviaram milhares de mensagens para os deputados federais usando a hashtag #DireitoDeEscolha, falando sobre seu desejo de manter a Uber como ela é hoje. Apesar desses esforços, a Câmara aprovou ontem um projeto de lei que, na prática, cria mais um modelo de táxi”, inicia a empresa mais famosa do setor em seu texto de repúdio à PL nº 5.587/2016.
Este projeto ainda não é lei
A Uber também ressalta que a passagem pela Câmara dos Deputados não é o fim da linha para a categoria. “É importante lembrar que este projeto ainda não é lei. Ele precisa passar pelo Senado e, então, ser enviado para a sanção (ou veto) do presidente, algo que pode demorar meses ou anos”, explica.
“A Uber defende que os motoristas parceiros têm o direito de escolher como gerar renda, e os usuários, como desejam se movimentar pela cidade. Em um momento em que se fala tanto em mobilidade, a inovação é crucial para que as cidades fiquem cada vez mais conectadas, transparentes e inteligentes. [...] A mudança positiva que a Uber trouxe ao Brasil é uma realidade. Sem volta”, finaliza a companhia.
99
O título do artigo publicado no site da 99, uma empresa que une carros particulares e táxis que passaram a atender por seu app, dá bem o tom de sua carta aberta: “Deputados: os carros particulares são uma opção de milhões”. No texto, a companhia lembra dos motivos que levaram à sua criação, como “usar a tecnologia para diminuir a distância e o tempo entre as pessoas” e “contribuir para que a vida nas cidades seja mais acessível e conectada, com menos perda de tempo no trânsito”.
99 tem serviços de táxi e carros particulares para atender seus clientes
“Com a tecnologia, é possível compartilhar mais os carros, reduzindo deslocamentos com uma única pessoa por automóvel. [...] A tecnologia torna o transporte mais democrático e barateia o custo”, analisa a 99. “Outro benefício vital: neste momento de crise econômica, os carros particulares estão abrindo dezenas de milhares de oportunidades de trabalho. Hoje nosso aplicativo junta mais de 6 milhões de passageiros a mais de 200 mil motoristas em 550 cidades brasileiras por meio da tecnologia”, exemplifica a marca.
Apesar desse cenário positivo, há o temor pelo projeto de lei: “Se essa lei for aprovada com algumas restrições que estão previstas, você não vai mais poder escolher como deseja chegar ao seu destino [...] ou usar esta atividade para gerar renda”. A empresa, então, diz que “é preciso alertar toda a comunidade de motoristas e passageiros que conhecem os benefícios da atividade de carros particulares a se mobilizarem” e “mostrar a estes deputados federais que os carros particulares são uma conquista e uma escolha de milhões de pessoas”.
Easy
A Easy foi muito mais comedida em seu pronunciamento, mas nem por isso se mostrou mais favorável ao texto na íntegra. “Acompanhamos a votação do PL nº 5.587/2016 que ocorreu na última terça-feira 04/04 em Brasília e mais uma vez reforçamos que somos a favor da inovação e de mercados justos e regulamentados”, explica. Apesar disso, ela diz defender uma regulamentação que seja justa, “aquela que beneficia e compreende todas as partes, sempre de olho na qualidade de vida de toda a população”.
“A Easy, portanto, é contra o texto aprovado ontem na Câmara dos Deputados [...], que, além de descaracterizar o transporte privado, traz para o segmento inúmeras ineficiências existentes atualmente no setor de táxi”. Afinal, segundo eles, “a caracterização de transporte público irá burocratizar o credenciamento de novos motoristas, não garante a qualidade do serviço prestado e irá limitar a competitividade entre os sistemas”.
Easy aprova a regulamentação, mas é contra pontos polêmicos do texto
“Nós entendemos que sim, há espaço para os carros privados e táxis. Entendemos que desta forma, unindo dois tão relevantes serviços, o usuário consegue usufruir do serviço desejado na hora em que lhe for mais conveniente”. “Desta forma, a Easy acredita na continuidade do debate, agora no Senado Federal, e participará dessa nova etapa a fim de mostrar a todo o nosso país, a nossos senadores e à nossa comunidade, que existe a possibilidade de convivência harmoniosa entre taxistas e motoristas privados”, encerra a empresa.
Cabify
Tornar o serviço um transporte público inviabiliza esse modelo
Marca que começa a despontar cada vez mais nesse setor, a Cabify deu o seu parecer a respeito do tema através de Daniel Velazco-Bedoya, diretor-geral da companhia por aqui. Para ele, “faz sentido dar poder aos municípios de regulamentar o serviço, mas tornar o serviço um transporte de caráter público inviabiliza esse modelo”.
Segundo o executivo, exigências como a que pede que o motorista seja inscrito no INSS, por exemplo, podem inviabilizar totalmente os serviços da categoria, já que muitos dos colaboradores que resolvem dirigir para esse e outros aplicativos costumam ver a atividade como uma maneira de gerar renda extra, não como seu trabalho principal. “Essa exigência gera uma rigidez gigante para o modelo”, afirma Velazco-Bedoya.
Cabify deve continuar investindo no país mesmo após aprovação do projeto de lei
Outro temor do diretor é que a regulamentação feita pelos municípios acabe trazendo um antigo problema à tona: o mercado clandestino de alvarás. Ele lembra, por exemplo, que a cidade de São Paulo sofreu por muito tempo com um número limitado de autorizações para táxis e que esse cenário criou uma série de negociações paralelas que faziam esses raros documentos atingirem a casa das centenas de milhares de reais.
Ainda assim, o executivo e sua empresa parecem otimistas em relação ao segmento e devem manter os investimentos no país – um aporte financeiro que pode chegar a algo em torno de R$ 200 milhões ao longo dos próximos anos. O motivo de a companhia não rever sua estratégia para o Brasil? A expectativa de que o texto seja alterado em sua passagem pelo Senado ou durante a regulamentação promovida em cada cidade.
O que você pode fazer?
Caso você seja um usuário desse tipo de serviço ou simpatize pela causa dessa categoria de aplicativos, é possível exercer seu direito como cidadão e pedir que seus representantes no Senado reconsiderem o projeto de lei. Para entrar em contato, basta acessar o site oficial do Senado Federal, acessar seus perfis no Facebook e no Twitter ou mandar mensagens diretamente para os senadores em suas redes sociais.
