A Câmara dos Deputados em Brasília deve começar a discutir o Projeto de Lei (PL) 5587/16 amanhã (04/04). O texto basicamente sugere que apenas veículos com a sinal luminoso de “táxi” e que tenham taxímetro possam executar qualquer tipo de transporte de passageiros de forma pública ou particular. Da forma como funciona hoje, apenas serviços controlados pelas prefeituras das cidades podem carregar a identificação de táxi. Por isso, a atuação do Uber, do Cabify e de outros ficaria inviabilizada.
O Uber inclusive se manifestou repetidas vezes contra o PL 5587/16, mas existe uma provável solução para o conflito. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, adiantou ao veículo oficial da casa que existem negociações em torno de um texto alternativo, que teria como finalidade fazer uma regulamentação geral capaz de abarcar o Uber e outros apps do tipo, deixando detalhes específicos para serem regulados pelos próprios municípios.
No ano passado, Maia prometeu que esse texto alternativo seria votado a partir do fim de março, mas não há detalhes sobre o estado desse novo PL. Contudo, caso ele realmente entre em discussão a tempo de substituir o PL 5587/16 do deputado paulista Carlos Zarattini, seria necessário que o regime de urgência seja concedido para o texto antes. O pedido para isso já está pautado, e amanhã devemos ter algum resultado nesse sentido.
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