O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou na manhã desta segunda-feira (28) a lei 6.106, de 25 de novembro, que proíbe transporte particular remunerado de passageiros. Ou seja, a Uber está oficialmente impedida de atuar na capital fluminense.
De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial, os veículos caracterizados de acordo com a lei serão fiscalizados pelos órgãos municipais e penalizados, assim como o transporte irregular de passageiros já conhecidos. O documento também prevê que somente os taxistas possam realizar esse serviço.
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A briga dos vereadores com a Uber na cidade carioca vem se arrastando desde agosto de 2015, quando os parlamentares aprovaram um projeto para barrar o aplicativo. Em abril deste ano, contudo, a Justiça do Rio concedeu liminar que autoriza os motoristas credenciados a realizarem o serviço até que o mesmo seja regulamentado pelo Poder Público.
Resposta da Uber
Após a publicação no Diário Oficial, a Uber emitiu um comunicado oficial sobre a decisão: “Ao sancionar a Lei 6.106/16 (PL 1362-A/2015), que proíbe o transporte remunerado de passageiros em carros particulares através de aplicativos, o Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, ignora não só o direito de escolha desses mais de 1,2 milhão de usuários, mas também decisão da Justiça carioca que garantiu a atividade da Uber e seus parceiros após Lei idêntica, sancionada por ele no ano passado”.
"Vale ressaltar que já são mais de 30 decisões da justiça que confirmam a legalidade dos serviços prestados pelos motoristas parceiros da Uber. Reafirmando nosso compromisso com esses usuários e parceiros, a Uber continua operando no Rio de Janeiro", complementa a companhia, que deve continuar funcionando, mesmo com o sancionamento da lei.
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