Recentemente, a TIM iniciou a venda de um novo pacote de serviços: o TIM WhatsApp. Como publicamos no final do ano passado, este serviço permitiria que os consumidores tivessem acesso livre ao aplicativo de mensagens, não sendo somado às franquias de dados que os consumidores já assinam normalmente. Mas o Ministério Público da Bahia acaba de iniciar uma investigação sobre o pacote.
De acordo com a Folha, o MP afirma que o pacote da TIM fere alguns termos do Marco Civil da Internet, principalmente no que diz respeito à neutralidade de rede. A legislação impede que as empresas possam limitar o acesso dos consumidores a um ou outro serviço — o que evita que as operadoras possam cobrar pacotes diferentes para o acesso a serviços de email ou streaming de vídeos, por exemplo.
Por causa disso, o MP afirma que a oferta da TIM é abusiva e não pode ser continuada. Em termos gerais, afirmou que a operadora “transgride o marco civil”, gerando prejuízos materiais e morais para os consumidores — apesar de não dar mais detalhes de como isso estaria acontecendo exatamente.
A Folha também revelou que a TIM afirma não ter recebido notificações do Ministério Público, sendo que nem o governo e nem a Anatel se manifestaram sobre o assunto até o momento. A associação de operadoras SindiTelebrasil revela que não concorda com a denúncia, uma vez que os serviços “tarifa zero” não causam qualquer oneração aos consumidores e ainda inclui mais clientes no processo. O que você pensa disso tudo?
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