(Fonte da imagem: Reprodução/TIM)
Hoje, a ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) divulgou uma nota informando que a TIM foi condenada a oferecer o saldo de gastos do plano Liberty.
Conforme o comunicado, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou que a operadora tem um prazo de até 6 meses para oferecer uma forma de consulta dos gastos.
As reclamações sobre o plano são recorrentes. O TIM Liberty permite realizar ligações locais e interurbanas gratuitas para os números da operadora, mas a operadora não envia mensagens e não oferece um telefone para que o cliente saiba quantos minutos já foram utilizados. Além disso, não há um bloqueio automático das ligações depois que os minutos da franquia acabam.
“A Justiça entendeu que é fundamental o acesso aos gastos para que o consumidor possa controlá-los”, informou Luiz Martins, deputado do PDT que é o presidente da comissão. É algo previsto pelo CDC (o Código de Defesa do Consumidor). Vale notar ainda que a ação civil pública é válida em todo o território nacional — boa notícia para todos os clientes.
De acordo com a notícia da UOL, a TIM vai recorrer da decisão. A operadora informou que “a decisão não é definitiva e que já ingressou com os recursos no Tribunal." Você usa os serviços desta companhia telefônica? Está satisfeito com os serviços prestados?