De acordo com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a Telefónica não poderá assumir simultaneamente o controle das operadoras de telefonia Vivo e Tim — o que poderia ocorrer, já que o grupo espanhol detém atualmente o controle da empresa italiana.
"Claramente, o que a gente tem de forma objetiva é que uma empresa não pode controlar a outra, elas não podem fazer essa concentração”, disse o ministro ao site Agência Brasil. “Isso significaria uma concentração muito grande nas mãos de um grupo e seria diminuir um concorrente no mercado, que para nós é uma coisa muito negativa”.
Conforme comunicado oficial da empresa, o conglomerado deve elevar sua participação na sociedade Telco em até 66% — lembrando que a Telco, por sua vez, controla 22,6% da Telecom, que responde pela TIM no Brasil. Isso transformaria a Telefónica na principal acionista da Telecom Italia, com 22,4% do capital com direito a voto.
Companhia terá prazo para venda
Vale lembrar que a operação ainda está sujeita à autorização da Agência Nacional de Telecomunicações e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Conforme ressaltou o ministro Paulo Bernardo, quando se tornou sócia da Telco, a Telefónica precisou se comprometer a não assumir o controle da operadora italiana no Brasil.
O governo brasileiro aguarda atualmente uma apresentação formal ao Cade e à Anatel, para que os órgãos possam aprovar (ou não) a transação. “A operação só vai ser analisada quando for oficializada. Vamos ver se isso está de acordo com a legislação brasileira”, disse o ministro.
“Um grupo não pode controlar duas empresas desse porte no país, tem impedimento na legislação. Na hora que formalizar isso, eles vão receber um prazo para fazer a venda da empresa”, explicou o ministro. Embora se fale apenas em “ações preferenciais” — sem mencionar o controle de capital —, o negócio admite conversão após um período, o que poderia afetar a operação das empresas no Brasil.
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