Reuters. Por Fábio Couto e Leonardo Goy - A Telemar Norte Leste, empresa da Oi, obteve decisão judicial que suspende redução líquida de 10,78 por cento sobre os valores pagos pelos usuários nas chamadas fixo-móvel, informou nesta sexta-feira a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em comunicado.
A Anatel disse que recorreu da decisão e que aguarda novo posicionamento da Justiça. O recurso foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em nota, a Anatel informa que a decisão vale apenas para a Telemar Norte Leste, em sua área de concessão, que inclui os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas e Roraima.
A Anatel esclerece ainda que a empresa não poderá cobrar diferenças de valor retroativas. A Agência havia anunciado a redução nas tarifas de fixo para móvel no dia 25 de janeiro. Na ocasião, o órgão regulador estimou que a medida ajudaria a reduzir o IPCA de 2012 em 0,05 ponto porcentual.
