Proteste entra na justiça para impedir a venda de serviços de 3G

Fonte: Reprodução/Alleecreative

Nesta quarta-feira (12), a Proteste Associação dos Consumidores foi até a 18ª Vara Cível de Brasília para protocolar suas ações contra as operadoras Vivo, Tim, Claro e Oi. Essa iniciativa foi tomada depois de que a organização recebeu mais de 43 mil reclamações sobre a contratação de serviços de internet 3G com alguma das empresas citadas acima.

No processo da Proteste, é pedido que a justiça brasileira proíba a venda de serviços de internet móvel por parte das quatro operadoras, já que elas entregam algo abaixo do que é comprado pelos clientes. A oferta desse tipo de produto só seria permitido novamente quando a companhias regularizarem os seus sistemas a atenderem aos padrões da Anatel — a própria agência tem constatado que isso não acontece e que falhas ocorrem em todo o Brasil.

Cumprimento de contrato ou multa pesada

No entanto, a “briga” não acaba por aqui. A Proteste também entrou com um pedido para que a Vivo, Tim, Claro e Oi sejam realmente obrigadas a fornecer um 3G com a qualidade do contrato de cada consumidor. Caso isso não aconteça, as empresas seriam obrigadas a pagar pesadas multas, sendo que, se a associação dos consumidores ganhar a causa, as companhias devem pagar uma indenização coletiva às pessoas que sofreram danos.

Esse pagamento deve ser feito na forma de desconto direto nas contas dos cliente que efetuaram reclamações para a Proteste. Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, afirmou que o objetivo não é o de lesar as empresas de telefonia, mas fazer com que os contratos assinados realmente sejam cumpridos.

Dolci aproveitou para explicar que “além da má cobertura, as operadoras também não entregam a velocidade prometida com os planos 3G”. Para chegar a essa constatação, foram utilizados dados de uma pesquisa da Anatel que monitorou a qualidade da conexão de internet móvel e de banda larga em 16 estados do Brasil.

Atacando de diferentes maneiras

Vivo é uma das operadoras que pode ser impedida de vender serviços de 3G. (Fonte da imagem: Reprodução/Operadorasdecelular)

A Proteste também vai aproveitar a comemoração do Dia Mundial do Consumidor, que acontece no próximo dia 15, para reivindicar a melhoria de todos os serviços de telecomunicações. Isso vai ser feito em parceria com a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e com a entrega de um documento para a Câmera dos Deputados.

Nesse papel, por assim dizer, a associação quer que seja determinado um maior diálogo entre empresas do ramo de Telecomunicações com os órgãos que representam os consumidores de todo o país. Além disso, um dos objetivos é também a revisão do Marco Legal das Telecomunicações, de modo que a maneira como esses serviços são entregues sejam revistos.

Com a mobilização da entrada desse documento, vão ser fixados banners com diferentes palavras de ordem, como “Telefonia: qualidade já!” ou “Telefonia: que vergonha!”. Esses cartazes vão ser colocados em Brasília, no caminho do aeroporto da cidade até o Congresso Nacional, local em que fica a Câmara dos Deputados.

Entre outras reinvindicações, estão os seguintes pontos: telefone que funcione, cumprimento da qualidade prometida, agilidade da Anatel em casos de infração, faturas mais transparentes e até mesmo um valor mais baixo do pacote de telefonia fixa.