83 mil profissionais de TI poderão ser demitidos em nova MP

A Medida Provisória 774, se aprovada, poderá deixar mais de 83 mil profissionais da tecnologia da informação desempregados no Brasil, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom).

A MP 774, anunciada pela equipe econômica do governo no fim de março, acaba com a desoneração da folha de pagamento

Essas demissões, segundo a Brasscom, aconteceriam por causa de modificações que serão realizadas na tributação sobre a folha de pagamento (fim da tributação substitutiva), algo debatido entre empresas e governo. O governo acredita que a desoneração da folha não contribui com a recuperação da economia, contrário o que mostra a Brasscom.

"Há quatro anos, o governo substituiu a contribuição previdenciária - que equivalia a 20% de impostos sobre a folha de pagamento - por uma alíquota entre 1% e 2% sobre a receita bruta da empresa. Em 2015, uma nova alteração aumentou as alíquotas para entre 2% e 4,5% sobre a receita bruta e possibilitou que as empresas pudessem escolher entre as duas formas de tributação: sobre a folha de pagamento ou sobre a receita bruta. Agora, com o fim da desoneração, a contribuição previdenciária volta a ser de 20% sobre a folha de pagamento", explica a Contabilizei.

Em união, empresas e Brasscom buscam mostrar ao Governo Federal que a manutenção da política de desoneração da folha de pagamento ao setor é algo importante para os funcionários. Isso porque, com o fim da desoneração, as demissões poderão ser realizadas em massa, totalizando 15% do setor. Com a MP aprovada, as empresas terão que voltar a recolher a contribuição de 20% sobre a folha de salários.

"A MP 774, medida anunciada pela equipe econômica do governo no fim de março, acaba com a desoneração da folha de pagamento e gerará impactos consideráveis para o setor de TI e, consequentemente, para o país", nota a Brasscom, que elencou os seguintes problemas que serão gerados:

• 83 mil postos de trabalho qualificados serão extintos
• Zero crescimento na remuneração dos trabalhadores de TI
• 5,2% ao ano de queda no crescimento médio do setor de TI
• 2% ao ano de queda na arrecadação de impostos do setor
• "Pejotização": estimulo á informalidade nas relações de trabalho
• Desestímulo à inovação, pesquisa e desenvolvimento no País

Segundo a Brasscom, foram gerados mais de 95 mil empregos no setor de TI, durante o período de vigência da desoneração, com grande formalização de mão de obra. A remuneração no período cresceu 14,3% ao ano, atingindo R$ 28,8 bilhões, entre 2010 e 2015. Já a receita bruta chegou a R$ 78,1 bilhões, com um crescimento anual de 12%.

"Tivemos um crescimento bastante expressivo nesse período e com o aumento do contingente de trabalhadores que consomem, também geramos efeitos significativos para a economia", afirma o presidente executivo da Brasscom, Sérgio Paulo Gallindo.

É importante que os contribuintes entrem com ações judiciais para assegurar ao menos a manutenção do regime até o fim deste ano

Caso a revogação do regime seja revertida no Congresso, pode ser bem diferente, segundo Gallindo: "Representará, ao contrário de demissões, a contratação de 21 mil trabalhadores nos próximos três anos — um crescimento anual de 7,2%".

Para Sérgio Gallindo, "a base já está decidida de que deve haver o fim da desoneração", o que torna a negociação mais difícil. Por isso, "é importante que os contribuintes entrem com ações judiciais para assegurar ao menos a manutenção do regime até o fim deste ano, como previsto na lei".