Apesar de contar com um mercado vasto e cheio de trabalhadores, a profissão de Tecnologia da Informação (o popular TI) não é regulamentada por lei no Brasil. Porém, esse quadro pode mudar em breve, graças a uma iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd-SP).
O presidente do órgão, Antonio Fernandes dos Santos Neto, enviou uma carta ao presidente em exercício, Michel Temer, com as reivindicações dos trabalhadores na área. Neto se encontrou com Michel Temer para firmar o acordo e, ao menos por enquanto, está acertado que o projeto de lei que regulamenta a profissão de TI no Brasil será enviado para debate no Congresso Nacional. O sindicato espera que o presidente interino considere a questão em regime de urgência.
O que eu ganho com isso?
Basicamente, a regulamentação garante mais direitos aos trabalhadores e benefícios às empresas. A regularização por lei do TI ampliaria o mercado, garantiria mais direitos trabalhistas e previdenciários e operaria até como um mecanismo de fiscalização, já que apenas os profissionais devidamente registrados e gabaritados poderiam prestar serviços no setor. As empresas que necessitam desses serviços também se beneficiam da aprovação, já que ganham um mercado ampliado e que pode receber mais incentivos.
A regulamentação garante mais direitos aos trabalhadores e benefícios às empresas
A carta pede ainda a manutenção do programa Ciência Sem Fronteiras, o incentivo à inclusão digital, investimentos em datacenters e a priorização de compra de produtos e serviços nacionais de TI.
Clique aqui para ler o documento na íntegra e cruze os dedos para a proposta ser aprovada rapidamente.
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