Ancine apresenta propostas de normas e tributação de streaming

A Agência Nacional de Cinema (Ancine) concluiu o relatório sobre a consulta pública a respeito do conteúdo audiovisual sob demanda em mídias eletrônicas, mais conhecidas por streaming. Além de uma análise sobre 58 comentários de 27 diferentes agentes privados, o órgão apresentou suas recomendações para regulamentação e tributação desse mercado no Brasil.

São 44 serviços de streaming operando no Brasil atualmente

A agência ficou aberta a sugestões no período entre 14 de dezembro de 2016 e 29 de março deste ano e recebeu textos sobre como lidar com importação de serviços em cenário de possível desvantagem com empresas nacionais, os termos sobre publicidade direcionada ao público brasileiro, obrigatoriedade de conteúdo audiovisual produzido por aqui, entre outros assuntos.

É claro que muitos dos documentos foram enviados por empresas concorrentes a modelos de negócios como a Netflix e o YouTube, entretanto, vários tocam em temas que precisam mesmo de uma padronização de formatos, investimento na criação de plataformas independentes e identificação adequada de cada obra.

As recomendações da Ancine

Depois de acatadas as sugestões, todas devidamente comentadas, a agência então estabeleceu suas recomendações para regulação do segmento. Entre as principais está a atribuição da responsabilidade do conteúdo à plataforma e não aos usuários, algo que pode afetar diretamente o YouTube, que atualmente não assume autoria pelo material postado.

Ancine quer um percentual mínimo de 20% de material nacional nas plataformas audiovisuais sob demanda

Outro ponto de destaque é sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que desde 2002 cobra um imposto para o fundo de fomento do cinema nacional. Os serviços de streaming teriam que pagar uma taxa progressiva de 0% a 4% sobre a receita bruta anual de R$ 3,6 milhões a R$ 70 milhões.

Quanto ao material nacional, os canais teriam que dispor de um percentual mínimo de 20%. Para ilustrar, o relatório trouxe um gráfico com a proporção de longas-metragens brasileiros nos catálogos dos serviços. HBO GO, Netflix e Google Play contam atualmente com 1,5%, 2% e 5,3%, respectivamente.

E depois?

O relatório será encaminhado para o Conselho Superior de Cinema, composto por representantes da classe, de empresas de telecomunicações e sociedade civil organizada. Caso sejam aceitas as recomendações, a Ancine seria responsável por regular, solicitar informações e fiscalizar — assim como aplicar sanções — o setor audiovisual sob demanda no Brasil, em modelo semelhante com que já realiza no mercado de cinema.

O TecMundo entrou em contato com a própria Ancine e com os canais de comunicação do YouTube e Netflix para reunir comentários sobre o documento da agência. Uma porta-voz do YouTube afirmou não poder falar sobre isso no momento. Os outros ainda não responderam.