Após não esclarecer sobre algumas mudanças em políticas de privacidade introduzidas em 2021, o WhatsApp, subsidiado pela Meta, violou leis da Comissão Europeia. Contudo, nesta segunda-feira (6), o bloco europeu anunciou que o app concordou em explicar, de forma mais clara, as alterações das políticas para garantir os direitos dos usuários que residem na Europa.
Em 2021, o WhatsApp lançou uma atualização exigindo que todos os usuários a aceitassem para continuar utilizando o aplicativo, contudo, os consumidores e as organizações políticas da Europa não gostaram da falta de informação sobre as mudanças.
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Dessa forma, a Organização Europeia do Consumidor (BEUC) e a Rede Europeia de Autoridades do Consumidor apresentaram reclamações à Comissão Europeia, pedindo explicações sobre o confuso termo de serviço enviado aos usuários.
Após a mudança, muitos usuários decidiram migrar para outros aplicativos de mensagens, como o Telegram e Signal. De qualquer forma, a Comissão afirma que o Whatsapp confirmou que os dados não estão sendo utilizados para fins comerciais e não são compartilhados com nenhuma outra empresa, incluindo as outras subsidiárias da Meta.
“Após um diálogo com as autoridades de proteção ao consumidor da UE e a Comissão Europeia (rede CPC), o WhatsApp se comprometeu a ser mais transparente sobre as mudanças em seus termos de serviço. Além disso, a empresa facilitará que os usuários rejeitem atualizações quando discordarem delas, e explicará claramente quando tal rejeição levar o usuário a não poder mais usar os serviços do WhatsApp”, foi divulgado em um comunicado da Comissão Europeia.
Ainda não está claro se a Comissão Europeia realizará procedimentos para confirmar a promessa do WhatsApp.Fonte: Getty Images/Reprodução
Termos de serviço do WhatsApp
Segundo o comunicado, o WhatsApp deve esclarecer todas as alterações nas políticas de privacidade e como elas afetam os direitos dos usuários que usam o aplicativo. O comissário de justiça da União Europeia, Didier Reynders, afirma que é um direito dos usuários entender os detalhes das políticas para decidir se eles querem continuar acessando o app de mensagens.
O WhatsApp assumiu o compromisso de explicar sobre as alterações futuras; incluir, em destaque, a possibilidade de rejeição e de aceite dos termos de serviço; permitir que as notificações sobre atualizações de políticas sejam adiadas e não enviar notificações recorrentes.
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