Propaganda por SMS pode render punição de R$ 6,5 milhões

(Fonte da imagem: Reprodução/Grupointelligenza)

É muito provável que você já tenha feito o seu cadastro em lojas de roupa ou em bares e esses estabelecimentos tenham pedido o seu número de celular, não é? Por conta disso, diversas lojas usam esse dado para começar a mandar propagandas através de SMS para o seu celular, prática que é realmente irritante e ilegal.

Para tentar diminuir a quantidade de anúncios que são enviados por mensagens e sem o consentimento do dono do aparelho, essa atividade passou a ser passível de multa. O valor depende da gravidade da situação, sendo que a punição varia de R$ 450 até R$ 6,5 milhões — a infração é mais séria quando a empresa passa os seus dados para terceiros, por exemplo.

De acordo com o Procon, todas as companhias que tiverem acesso ao seu número de celular devem trabalhar com essa informação de forma honesta. Dessa maneira, o direito a privacidade de qualquer pessoa não é infringido. Além disso, todo contrato assinado deve contar com uma opção para que você proíba o envio de SMS.

Ok, e o que eu faço para denunciar?

Caso você esteja recebendo mensagens promocionais de operadoras de telefonia e queria parar com isso, basta enviar uma mensagem para a empresa com a palavra “sair”. Abaixo, você pode conferir a lista com o número das maiores companhias do ramo.

• Claro – 888;
• Tim – 4112;
• Oi – 55555;
• Vivo - 457.

Agora, se o problema for com empresas de outros ramos, como lojas ou bares, você deve entrar em contato com a companhia e requisitar o encerramento dessa prática. Se isso não der certo, é necessário que você acione o Procon para que o órgão multe o local e interrompa o envio de mensagens promocionais.