(Fonte da imagem: Reprodução/Grupointelligenza)
É muito provável que você já tenha feito o seu cadastro em lojas de roupa ou em bares e esses estabelecimentos tenham pedido o seu número de celular, não é? Por conta disso, diversas lojas usam esse dado para começar a mandar propagandas através de SMS para o seu celular, prática que é realmente irritante e ilegal.
Para tentar diminuir a quantidade de anúncios que são enviados por mensagens e sem o consentimento do dono do aparelho, essa atividade passou a ser passível de multa. O valor depende da gravidade da situação, sendo que a punição varia de R$ 450 até R$ 6,5 milhões — a infração é mais séria quando a empresa passa os seus dados para terceiros, por exemplo.
De acordo com o Procon, todas as companhias que tiverem acesso ao seu número de celular devem trabalhar com essa informação de forma honesta. Dessa maneira, o direito a privacidade de qualquer pessoa não é infringido. Além disso, todo contrato assinado deve contar com uma opção para que você proíba o envio de SMS.
Ok, e o que eu faço para denunciar?
Caso você esteja recebendo mensagens promocionais de operadoras de telefonia e queria parar com isso, basta enviar uma mensagem para a empresa com a palavra “sair”. Abaixo, você pode conferir a lista com o número das maiores companhias do ramo.
- Claro – 888;
- Tim – 4112;
- Oi – 55555;
- Vivo - 457.
Agora, se o problema for com empresas de outros ramos, como lojas ou bares, você deve entrar em contato com a companhia e requisitar o encerramento dessa prática. Se isso não der certo, é necessário que você acione o Procon para que o órgão multe o local e interrompa o envio de mensagens promocionais.
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