A sessão desta terça-feira (27) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai dar início a um debate importante. A instituição vai discutir as minutas com as regras que valerão para as Eleições 2024, incluindo o uso de tecnologias antes e durante o pleito.
Alguns dos assuntos a serem debatidos são o uso de inteligência artificial (IA) durante a campanha eleitoral por candidatos, partidos e eleitores. Além disso, o uso do celular durante o período de votação é outro tema a ser avaliado pelo tribunal.
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A responsável por relatar os processos é a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também será a presidente do TSE ao longo deste ano. É papel do TSE regulamentar todo o processo eleitoral, incluindo direitos, deveres e eventuais proibições.
Carmen Lúcia, presidente do TSE.Fonte: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Ao todo, foram 945 sugestões realizadas nas audiências públicas sobre o tema, incluindo novas medidas e aprimoramentos na legislação já existente.
As tecnologias em jogo nas Eleições 2024
Um dos temas mais quentes e recentes das minutas é a aplicação de IA generativa nas campanhas e na propaganda eleitoral.
A atual regra — que deve ser mantida este ano — indica que qualquer criação ou manipulação de conteúdo por IA ou outros recursos "deve ser acompanhada de informação explícita e destacada de que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada". Ou seja, edições e gerações precisam ter um aviso de que ele foi gerado artificialmente.
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O uso de conteúdos "sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados" que podem prejudicar o pleito é proibido. A punição envolve inclusive o pagamento de uma multa, além da acusação de crime eleitoral.
Outro ponto a ser debatido pelo TSE envolve as transmissões ao vivo de candidatos nas redes sociais. Essas lives, populares ao menos desde 2018, agora são considerados "atos públicos de campanha eleitoral" e terão que seguir as mesmas regras dessa categoria de propaganda.
Celulares devem seguir proibidos no momento de registro do voto.Fonte: GettyImages
A utilização de smartphones ou câmeras na cabine de votação seguirá proibida, assim como em outros anos. Existe até a possibilidade de detenção e remoção do eleitoral da sessão em caso de flagrante.
O primeiro turno das eleições municipais deste ano está marcado para o dia 6 de outubro, com votos para prefeito e vereador. Municípios com segundo turno realizam a votação no dia 27 de outubro.
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