Nesta terça-feira (23) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Google não tem responsabilidade pela perda dos 79 bitcoins do brasileiro que teve sua conta Gmail hackeada e, com isso, suas chaves expostas.
Quando o cliente do Google entrou com ação na Justiça, em 2017, o ativo valia cerca de US$ 5 mil. O prejuízo, no entanto, já totaliza R$ 24 milhões, visto que a criptomoeda chegou aos US$ 54 mil recentemente — cerca de R$ 301 mil.
O cliente terá direito de receber R$ 15 mil por danos morais ao ter sido hackeado, mas a empresa não será obrigada a pagar os R$ 200 mil por danos materiais pela perda dos ativos. Segundo a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, somente o acesso ao e-mail seria insuficiente para propiciar a transação das criptomoedas.
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“É provável que o invasor tenha obtido a senha do recorrente, seja porque ele tinha armazenado-a no e-mail, forneceu a terceiro ou até mesmo em razão de eventual falha apresentada no sistema da gerenciadora”, disse Andrighi.
A ministra ainda evidencia que a chave privada, que permite o acesso às criptomoedas, não deve ser revelada e precisa ser guardada pelo usuário, visto que, atualmente, não há maneiras de recuperá-la.
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