O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, respondeu a uma solicitação de organizações civis para investigar a coleta e cruzamento de dados biométricos pela Polícia Federal. Anunciada no início deste mês, a nova ferramenta Abis (Solução Automatizada de Identificação Biométrica) poderá identificar mais de 50 milhões de brasileiros.
Em parceria com outras 11 entidades, a Coalizão Direitos da Rede (CDR) publicou um ofício cobrando da ANPD uma posição sobre os questionamentos levantados e a transparência do sistema biométrico. Para as organizações, o Abis é um sistema de vigilância que coloca em xeque a privacidade de direitos constitucionais dos cidadãos.
Ao todo, 12 instituições assinaram o ofício solicitando que a ANPD cobrasse transparência no novo sistema da PF. (Fonte: Direitos na Rede / Reprodução)Fonte: Direitos na Rede
Em resposta, o presidente afirmou que essa é uma "preocupação legítima, considerando o papel que organizações da sociedade civil exercem na manutenção e promoção da República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito".
Ele ainda completa que a ANPD não irá impedir o uso da ferramenta, mas trabalhará com a Polícia Federal com o intuito de colher mais informações sobre a Abis, e assim chegar a uma conclusão sobre o caso, atuando no limite de suas competências.
As organizações temem que a Abis esteja infringindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e solicitou que procedimentos de avaliação fossem instaurados sobre as condições da ferramenta.
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