Cidade paga US$ 350 mil por acusar blogueiros de 'hackers'

A cidade de Fullerton, nos Estados Unidos, concordou em pagar US$ 350 mil e retirar suas acusações contra dois blogueiros locais que supostamente haviam hackeado a conta do Dropbox da prefeitura. Aprovada pelo Conselho Municipal por 3 a 2 na semana passada (12), o pagamento envolve custas processuais e danos morais.

Donos do site Friends for Fullerton's Future, Joshua Ferguson e David Curlee faziam pedidos frequentes de arquivos à administração municipal para esclarecimento de dúvidas da comunidade. Entre os pedidos, foram solicitados registros de uma ocorrência de má conduta policial ocorrida em 6 de junho de 2019. Como sempre ocorria, os blogueiros receberam um link para a pasta do assunto no Dropbox.

Como se tratava de assunto confidencial, a pasta continha um arquivo ZIP protegido por senha. Mas o funcionário que atendeu o pedido de Ferguson e Curlee enviou por engano outro link, este para uma pasta compartilhada da Caixa de saída, contendo registros já solicitados, mas que não haviam sido ainda revisados pelo procurador do município.

Fonte: Friends for Fullerton's Future/Facebook/ReproduçãoFonte:  Friends for Fullerton's Future/Facebook 

Equívoco gerou processo judicial indevido

Entre os cinco arquivos remetidos não protegidos por senha encontrava-se justamente o do policial desonesto da cidade, que obteve permissão para se demitir de forma que sua conduta irregular não fosse divulgada ao público. Os blogueiros publicaram os arquivos durante o mês de junho de 2019.

Após enviar duas cartas pedindo que as postagens fossem interrompidas, a prefeitura municipal também entrou com uma ordem de restrição, em outubro de 2019, pedindo ao tribunal que ordenasse a retirada do material do blog, a devolução dos documentos e uma busca nos computadores dos blogueiros.

A Electronic Frontier Foundation, organização que defende a liberdade de expressão, entrou no processo como "amicus curiae", dizendo ser absurda a tese de que jornalistas "devem adivinhar se determinados documentos se destinam a eles ou não, intuir as intenções da cidade ao publicar esses documentos e, em seguida, olhar educadamente para o outro lado, ou serem criminalmente responsabilizados.”