O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor paulista (Procon-SP) notificou a Serasa na segunda-feira (1º) a prestar esclarecimentos sobre a coleta, e possível uso, das senhas de internet banking exigidas pelo birô de crédito para efetuar pesquisas no site.
A solicitação da senha bancária, feita na “área do cliente”, foi denunciada via Twitter no dia 22 de fevereiro pela diretora de produtos de um e-commerce, Madelaine Silva, que questionou: “Não basta vazar os dados de geral, eles querem a senha do internet banking", referindo-se ao famigerado vazamento de dados de 220 milhões de brasileiros.
vi no site da @tonaserasa uma pesquisa sobre um estudo sobre análise de crédito no Brasil.
— Madelaine (@madysl) February 22, 2021
aí, po, né, fui contribuir. eis que:
não basta vazar os dados de geral, eles querem A SENHA DO INTERNET BANKING
ah puta que pariu pic.twitter.com/ukXMvLwkJd
Em nota à imprensa divulgada na semana passada, a empresa de análises para decisões de crédito confirmou o pedido de informações, mas destacou que a participação é "opcional" e que o "consumidor fornece apenas a senha do internet banking, que não permite a realização de qualquer transação bancária".
O motivo da solicitação da senha bancária de seus usuários seria, segundo a empresa, parte de um teste que a Serasa estaria conduzindo sobre uma nova “funcionalidade para tornar mais precisa a análise de crédito brasileiro".
O que pensa o Procon-SP?
Fonte: Serasa/ReproduçãoFonte: Serasa
O órgão paulista de defesa do consumor pretende avaliar se a exigência do birô de crédito violou o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que entrou em vigor em setembro do ano passado. Falando ao canal Tilt, do portal Uol, o chefe de gabinete do Procon, Guilherme Farid, afirmou que a Serasa poderá ser multada em até R$ 10 milhões.
Para o dirigente do órgão público, não há nenhuma razoabilidade na realização de qualquer tipo de pesquisa que exija do usuário do sistema o fornecimento de sua senha do internet banking. “Essa me parece uma ponderação grave do ponto de vista de proteger o consumidor", afirmou Farid.
Repetindo um princípio óbvio, Farid concluiu: "Senha é pessoal, intransferível, particular. As próprias empresas financeiras cansam de dizer para não passar senhas." A Serasa tem até 24 horas para se manifestar a respeito.
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