LGPD: Serpro lança site que ensina cidadão a se proteger

Os brasileiros, em sua maioria, ainda não entendem como a Lei Geral de Proteção de Dados vai impactar as suas vidas — 75%, de acordo com pesquisa da Serasa. Por isso, o Serpro lançou hoje (13) o portal LGPD para contribuir com a adequação aos princípios da lei e ajudar o cidadão a entender esse impacto.

A LGPD foi aprovada ainda pelo ex-presidente Michel Temer e começará a valer já no próximo ano, em 2020, afetando tanto usuários de internet quanto empresas.

• Portal LGPD do Serpro

A nova lei passará a estabelecer princípios, direitos e deveres a serem considerados no tratamento de dados pessoais de consumidores e usuários de serviços. Usuários que sofrerem vazamentos de dados poderão ser indenizados e companhias que não saibam como lidar com cibersegurança, e tenham problemas relacionados a isto, poderão receber multas pesadas.

O nosso compromisso é com a segurança e garantia da revolução tecnológica brasileira

De acordo com o Serpro, o novo site serve “para que as pessoas conheçam mais seus direitos e, também, possam colaborar com conteúdo sobre o assunto. Por outro lado, possibilita que gestores de bancos de dados pessoais tenham à disposição um espaço de estímulo à aplicação da nova lei, prevista para entrar em vigor, em 18 de agosto de 2020”, nota.

No domínio, o cidadão vai encontrar tópicos como “Seu consentimento é lei”, “Quais são os meus direitos?” e “Você já protege seus dados?”, além de informações voltados para usuários, empresa e governo.

“O nosso compromisso é com a segurança e garantia da revolução tecnológica brasileira. O Serpro como autoridade na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais auxilia o país na adequação aos princípios da lei e fomenta a construção das alternativas que o novo ordenamento traz para o Brasil dar um salto digita”, diz a Serpro.