Presidência não pode controlar fiscalização de dados pessoais, diz deputado

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANDP) vai existir, felizmente. Contudo, apesar da vitória para a sociedade civil, o controle da ANDP será feito pela Presidência da República e, segundo o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), isso é uma “jabuticaba” — algo que só existe no Brasil.

“Nós não podemos produzir uma jabuticaba, uma solução que só exista no Brasil. Isso pode ser um perigo e impedir que o Brasil possa explorar todas as potencialidades que essa atividade do campo digital tem”, afirmou o deputado Orlando Silva ao TeleSíntese. O parlamentar acredita que a autoridade, nas mãos do governo e não autônoma, vai na contramão do que acontece no mundo.

Autonomia [da ANDP] é necessária para que haja independência com relação aos agentes econômicos

De acordo com Orlando Silva, a ANDP deveria existir nos mesmos moldes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que possui autonomia em relação ao governo. O deputado acredita que, dessa maneira, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (aprovada em 2018 e que deverá entrar em vigor em 2020) tenha eficácia.

O parlamentar também acredita que o modelo atual da ANDP pode ser “um impeditivo para o ingresso do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)”, algo que foi proposta pelo próprio presidente Jair Bolsonaro durante visita ao presidente dos Estados Unidos Donald Trump.

“Autonomia [da ANDP] é necessária para que haja independência com relação aos agentes econômicos, mas também para que se permita a regulação das atividades governamentais. Aliás, os governos são os principais atores do processo de coleta e tratamento de dados. Então, é preciso que essa autonomia se dê. Deverá ser um órgão enxuto, com bastante autoridade”, disse Silva.