Fachin quer prioridade para julgar quebra de sigilo do WhatsApp

A quebra de sigilo de mensagens no WhatsApp para fins de investigação criminal precisa virar prioridade no Supremo Tribunal Federal (STF). É o que acredita o ministro Edson Fachin, em pedido ao presidente da corte, Dias Toffoli.

Segundo a Folha de SP, em ofício enviado ao gabinete de Toffoli na última sexta-feira (15), o ministro Fachin sugere que a quebra do sigilo do WhatsApp seja colocada na pauta de julgamentos do plenário no segundo semestre deste ano.

O WhatsApp chegou a ficar fora do ar no Brasil por não liberar mensagens de usuários investigados

Dessa maneira, o STF poderá julgar de maneira rápida se a Justiça poderá pedir a quebra de sigilo de conversas no aplicativo. O WhatsApp possui conversas criptografadas de ponta-a-ponta, isso significa que nem a empresa nem terceiros teriam acesso ao que é conversado dentro do aplicativo. Para o WhatsApp liberar o conteúdo de conversas, provavelmente, teria que desenvolver um backdoor para puxar os registros.

No Brasil, o WhatsApp chegou a ficar fora do ar por se negar a entregar conversa de usuários para a Justiça.

A decisão poderá afetar investigações que dependam da medida. Entre elas, nota a Folha de SP, é a ação que tramita no TSE contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro (PSL) — feita pelo PT, a ação foi movida após reportagem da Folha sobre empresários que impulsionaram disparos em massa contra o PT via WhatsApp.