O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec), ajuizou ontem (04) uma ação civil pública contra a Valve Corporation por comercializar na plataforma Steam o jogo Bolsomito 2K18.
Na ação, o MPDFT pede que a Valve suspenda a disponibilização e a venda do jogo. Além disso, que a desenvolvedora responsável pelo game, BS Studios, repassem seus dados cadastrais e financeiros.
Sem qualquer civilidade ou noção da realidade, ganha no jogo quem espancar e matar mulheres, negros, integrantes de movimentos sociais e comunidade LGBT
O jogo Bolsomito 2K18 traz como personagem principal, obviamente, o presidente eleito Jair Messias Bolsonaro. Sem qualquer civilidade ou ainda, noção da realidade, o jogo entrega pontos aos usuários que espancarem e matarem mulheres, negros, parlamentares, integrantes de movimentos sociais e participantes de comunidade LGBT.
Segundo o promotor de Justiça do MPDFT, Frederico Meinberg, “o jogo expõe o país, de forma negativa, no cenário internacional”. Na ação, o Espec ainda detalha que “houve violação ao direito da personalidade do presidente eleito, Jair Bolsonaro, o que gera danos morais reflexos a todos os brasileiros. Também teria havido violação ao direito da personalidade de mulheres, negros, parlamentares e integrantes da comunidade LGBT e de movimentos sociais, além de incitação ao ódio às minorias”.
Além do MPDFT, o Ministério Público Federal já havia proposto uma ação civil pública no mesmo sentido. Infelizmente, na época, a Justiça Federal achou que não seria competente para julgar o caso.
“O Marco Civil da Internet, a seu turno, elenca como fundamentos os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais, bem como a pluralidade e a diversidade. Assegura, também, ao usuário da internet, o direito de responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades. Não pairam dúvidas de que o jogo viola o direito da personalidade do Presidente eleito da República Federativa do Brasil e, por consequência, gera danos morais reflexos ou em ricochete em relação a todos os brasileiros. Além disso, o jogo expõe o país, de forma negativa, no cenário internacional, ao fomentar a imagem de que o Presidente eleito é racista, homofóbico e misógino”, diz a ação.
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