Proposta de lei de privacidade pode levar executivos de tecnologia à cadeia

Uma lei proposta no Senado dos Estados Unidos pode colocar executivos de grandes empresas de tecnologia na cadeia, caso seja aprovada. Com o nome de Ato de Proteção dos Dados dos Consumidores, a primeira versão da legislação foi apresentada pelo senador democrata Ron Wyden na semana passada.

De acordo com o resumo da proposta disponibilizado pelo senador, a lei pretende estabelecer punições mais severas para empresas e executivos que não respeitarem a privacidade de seus usuários. Isso inclui criar um sistema de “Não rastrear” nacional, no qual os consumidores poderiam impedir companhias de compartilhar e vender os dados deles ou mesmo de exibir publicidade direcionada baseado nos hábitos do usuário.

A proposta também indica que todos os consumidores deveriam ter acesso às informações que as empresas têm armazenadas sobre eles e os algoritmos utilizados por essas companhias deveriam ser auditados para encontrar possíveis problemas no que diz respeito à segurança, privacidade e precisão dos seus sistemas.

FTC seria responsável pela aplicação da lei

Para colocar essas medidas em prática, o senador Wyden propõe delegar a Comissão Federal de Comércio (FTC) como órgão responsável pelo cumprimento da lei, incluindo no projeto a contratação de 175 novos funcionários responsáveis por regular essa área do mercado.

As punições seriam mais severas para quem descumprisse os termos previstos, incluindo a detenção de executivos por até 20 anos e aplicação de multas de até 4% da receita anual das companhias. Como a proposta é para regular todas as empresas sob jurisdição da FTC, várias gigantes da tecnologia (Facebook, Google, Amazon, etc.) certamente estariam incluídas e teriam que se adaptar aos novos termos.

Apesar de ter o apoio da organização de defesa dos direitos dos consumidores Consumers Union e do buscador focado em privacidade DuckDuckGo, são baixas as chances de que o projeto seja aprovado, como nota o Ars Technica. Para a publicação, isso se deve principalmente ao fato de as penas serem duras demais, ao lobby feito pelas empresas possivelmente afetadas e pelos republicanos terem maioria no Congresso dos Estados Unidos.