ONU afirma que governos negligenciam a privacidade de seus cidadãos

A Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou que muitos governos estão negligenciando ou ignorando o dever de proteger seus cidadãos no que toca liberdade de expressão e privacidade. Segundo o G1, a afirmação foi realizada pelo especialista em direitos de privacidade digital, Joseph Cannataci, notando que os governos deveriam proteger a criptografia online — já que ela garante a privacidade e liberdade de expressão.

Entre os governos citados pelo relatório da ONU, estão a Rússia, China, Irã, Turquia, Paquistão e o Reino Unido. Vale notar aqui, quando lembramos do Brasil, que a criptografia já foi alvo na justiça envolvendo o WhatsApp — e o aplicativo ficou fora do ar por se negar a quebrar esta criptografia.

Os limites da criptografia precisam ser necessários, legais, legítimos e proporcionais

Durante o relatório, Cannataci afirma que ocorreu um aumento nas restrições estatais à criptografia. "Desde 2015, os países intensificaram seus esforços para enfraquecer a criptografia usada em produtos e serviços de comunicações amplamente disponíveis. As obrigações de um país de respeitar e garantir os direitos à liberdade de opinião e expressão e à privacidade incluem a responsabilidade de proteger a criptografia".

Além da quebra de criptografia e a criação de backdoors por agências policiais do governo, o especialista da ONU cita os depósitos de chaves e os requisitos de dados de localização como outros pontos que interferem nos direitos de usuários.

“Os limites da criptografia precisam ser necessários, legais, legítimos e proporcionais”, deixa claro o Cannataci.