Dados pessoais presentes em prontuários de internos da Fundação Casa foram vazados em grupos de WhatsApp. De acordo com a Ponte, os dados incluem a foto do rosto, nome completo e situação atual do adolescente dentro do sistema. Os prontuários são da unidade de Ferraz de Vasconcelos, em São Paulo.
A Fundação Casa, em nota, diz que investiga o caso
Nos documentos, palavras ao lado das fotos indicam que se o interno “ainda [está] na unidade”, “liberdade” ou se participou de uma fuga que ocorreu no domingo retrasado (05). Além das imagens vazadas, um texto acompanhante era encaminhado: “Moradores de Suzano, Ferraz, Poá, Itaqua e Mogi das Cruzes. Fugiram 40 Menores Infratores da Fundação Casa de Ferraz, Águia já está sobrevoando as cidades. Cautela ao entrar ou sair de casa. Repassem”.
O vazamento é criminoso: como nota a Ponte, é infração segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em pelo menos dois artigos indicam a proibição de expor um adolescente, “ainda mais em uma condição de reabilitação”, adiciona.
- Artigo 17: “o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”
- Artigo 143: “vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional”
Dados vazados
Além do ECA proibir a divulgação das imagens, os documentos são de uso interno da Fundação Casa. Os funcionários não poderiam nem entrar com smartphones dentro das unidades, “sendo permitido apenas aos servidores de cargo comissionado da segurança, ou seja, coordenadores de segurança e a direção da unidade”, afirma a Ponte.
A Fundação Casa, em nota, diz que investiga o caso: “A Fundação CASA, por meio da Corregedoria Geral, instaurou sindicância para apurar a fuga de 34 adolescentes do CASA Ferraz de Vasconcelos I ocorrida na tarde do domingo (5 de agosto). Sobre as fotos, a Corregedoria também investiga o caso, que tem o prazo de 90 dias para ser concluído. A investigação corre em sigilo. Até o momento, 20 jovens foram recapturados. O CASA Ferraz I tem capacidade para atender 56 adolescentes e estava com 56. Os jovens que foram recapturados passarão por uma Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD), que vai avaliar as possíveis sanções. O Poder Judiciário e os familiares dos adolescentes serão informados da ocorrência”.
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