O projeto de lei 9290/2017, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), quer proibir que as companhias de telecomunicações compartilhem os dados pessoais de clientes sem permissão prévia. Caso aprovada, a lei pode bloquear o compartilhamento de informações privadas com serviços de telemarketing.
- O PL poderá ser votado na Câmara dos Deputados a partir de agosto
Como adiantou o pessoal do Tecnoblog, o deputado Floriano apontou uma reportagem da Folha de S. Paulo indicando que nenhuma das operadoras do Brasil zela pelos dados de seus clientes. No texto, a política da Vivo demonstrada diz o seguinte: “a informação [de clientes] pode ser compartilhada com empresas parceiras, das quais são exigidos controles de segurança para proteção das informações”.
A matéria ainda nota que NET, Claro, Tim e Vivo “não possibilitam que usuários acessem seus próprios dados nem que excluam dados armazenados”
Caso o PL seja aprovado no final de todo o processo, as operadoras serão obrigadas a manter o sigilo dos dados e compartilhá-los apenas mediante autorização. Ainda, elas deverão deixar claro quais dados serão coletados e por quanto tempo ficarão retirados. O usuário que se sentir lesado e sofrer algum prejuízo por conta desse compartilhamento ainda poderá ser compensado pela operadora.
Vale notar que grande parte das exigências citadas no PL estão na Lei de Dados Pessoais aprovada recentemente — você pode saber mais sobre isso clicando aqui.
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