O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais, está investigando como o YouTube armazena os dados pessoais de crianças brasileiras. De acordo com o MPDFT, o inquérito civil público foi instaurado pelo grande público infantil que acessa o YouTube.
Segundo o coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais, o promotor de Justiça Frederico Meinberg, um pedido semelhante de investigação foi feito à Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos. Meinberg nota que outras entidades entendem que o tratamento de dados pessoais de crianças realizado pelo YouTube fere a legislação estadunidense, especialmente o Children’s Online Privacy Protection Act (Coppa).
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“Segundo os termos de uso da plataforma, o usuário do YouTube deve afirmar ser maior de 18 anos, menor emancipado ou ter autorização legal dos pais ou tutores, mas não existe nenhuma forma de verificação. Por isso, a empresa pode estar coletando e tratando dados de crianças sem o consentimento dos pais ou responsáveis”, nota o MPDFT.
Como a própria Google confirma — a companhia gere o YouTube — na política de privacidade, ela coleta diversas informações dos usuários, como nome, e-mail, número de telefone, cartão de crédito, versão do sistema operacional, detalhes de como o usuário utilizou os serviços Google, informações de registro de telefonia e endereço de protocolo de internet (IP).
Em nota para a imprensa, o MPDFT não deixa relembrar o Código de Defesa do Consumidor, que “proíbe ao fornecedor de produtos e serviços aproveitar-se da fraqueza ou ignorância do consumidor devido a sua idade. Também é considerada prática abusiva a publicidade que se aproveite da falta de julgamento e de experiência da criança”.
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