MP indica negócio milionário com venda de dados pessoais (atualização)

O Ministério Público do Distrito Federal indicou a existência de um esquema de venda de dados pessoais de brasileiros. No caso, o MPDFT apontou que a venda seria feita pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a outros órgãos da administração pública.

• O Serpro enviou uma nota de repúdio, que você acompanha ao final da matéria

Vale notar que, em 2016, o TecMundo havia divulgado a facilidade de compra de dados pessoais de brasileiros presentes em diversos bancos de dados. Entre eles: Serpro, CADSUS, Receita Federal, Equifax (um famoso bureau de crédito norte-americano) e SERASA. Você pode acompanhar a reportagem completa clicando aqui.

Segundo o MPDFT, a apuração levou cerca de três meses e foi descoberto que dados como endereço, nome da mãe, sexo e data de nascimento de inscritos no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Jurídica (CNPJ) estavam sendo comercializados por até R$ 273 mil.

• O caso foi levado ao Ministério Público Federal (MPF) na quarta-feira (30).

De acordo com o G1, o MPDFT "informou que não comercializa dados governamentais", se negando a detalhar o processo. Contudo, o veículo nota que, para o promotor de Justiça Frederico Meinberg, líder da operação, "trata-se de um negócio milionário" que envolve órgãos da administração pública direta e indireta.

"O Serpro estaria comercializando informações pessoais constantes das bases de dados da Receita Federal. A venda é feita, também, para a própria administração pública, como indicam contratos analisados", diz o documento enviado ao MPF.

Abaixo, você acompanha a nota de repúdio da Serpro

"O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), no exercício de seu direito de resposta, repudia veementemente a distorção que vem sendo feita a respeito de sua atuação na prestação de serviços ao Governo e à Sociedade e vem a público esclarecer:

a) O Serpro nunca teve contato ou repassou conteúdo ao site “Consulta Pública”. A empresa, tampouco, disponibilizou ou disponibiliza “todas as informações pessoais básicas de brasileiros” em qualquer ambiente.

b) O que é chamado “venda de informações”, na verdade, é um procedimento legal e legítimo amparado por lei de disponibilização, previamente autorizada, de dados e informações já públicos, pertencentes aos órgãos e entidades da Administração, procedimento que, em nenhuma medida, atenta contra o sigilo de dados do cidadão;

c) O Serpro repudia a nota publicada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) declarando que a empresa está envolvida na indevida comercialização de dados pessoais, quando os contratos dessa natureza são firmados inclusive com o próprio Ministério Público e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

d) O Serpro não comercializa “secretamente” dados de pessoas naturais ou jurídicas;

e) O Serpro tão-somente presta serviços previamente autorizados pelo detentor dos referidos dados (e muitas vezes a pedido do próprio detentor), garantindo o acesso a informações úteis para as quais esses dados foram criados;

f) A empresa não fornece ou comercializa dados pessoais do cidadão brasileiro com exposição de sua privacidade;

g) As informações, às quais os contratantes têm acesso, são informações cadastrais dos bancos de dados da administração pública, no limite do que permite a Lei e o princípio do sigilo das informações.

O Serpro, como empresa pública, tem como compromisso garantir um melhor serviço para o cidadão e a sociedade, preservando sempre o compromisso com a segurança e os sigilos exigidos".