O Ministério Público do Distrito Federal está investigando a operadora Vivo por possível uso e tratamento ilegal de dados pessoais de 73 milhões de clientes brasileiros. Segundo o G1, o uso ilegal pode ter sido realizado para fins de publicidade.
A companhia foi notificada e deverá enviar um representante a ser ouvido pelo Ministério Público. O inquérito civil foi pedido pelos promotores Frederico Meinberg, coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais, e Paulo Roberto Binicheski, titular da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor.
A publicidade entregue pela companhia usa "dados qualificados" de clientes
O que aconteceu: os dados privados provavelmente foram utilizados no serviço Vivo Ads, plataforma de marketing da Vivo oferecida para anunciantes. A publicidade entregue pela companhia usa "dados qualificados" de clientes; isso envolve: localização, perfil, comportamento de navegação, hábitos dos consumidores e até lugares frequentados.
Paulo Binicheski comentou ao G1 que todos os clientes da operadora podem ter sido afetados. "É o que a própria companhia diz, ao oferecer os dados aos anunciantes. Vamos apurar se a Vivo pode fazer isso. Pelo que entendemos, não há base legal."
Como nota o MP, as informações entregues pela Vivo permitem que os anunciantes identifiquem clientes passando, por exemplo, por tratamentos de saúde — basta mapear a visitação constante em hospitais.
De acordo com a lei, especificamente com o Marco Civil da Internet, os brasileiros têm os direitos de inviolabilidade da intimidade e da vida privada
"Eles não podem transferir essas informações a terceiros. Nem eu, como promotor, posso solicitar esses dados. É ilegal. Eu preciso de uma ordem judicial para isso", comentou Binicheski.
De acordo com a lei, especificamente com o Marco Civil da Internet, os brasileiros têm os direitos de inviolabilidade da intimidade e da vida privada, além do direito de não fornecimento a terceiros dos dados pessoais, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado, relembra o G1.
Nota à imprensa da Vivo
A Vivo informa que cumpre rigorosamente a legislação vigente e não promove qualquer uso ilegal de dados pessoais de seus clientes.
A Vivo assegura que as informações de seus clientes não são, em hipótese alguma, transferidas ou compartilhadas com anunciantes. A Vivo Ads é uma plataforma de mídia, na qual o cliente interage com publicidade apresentada pela própria operadora e, muitas vezes, ganha benefícios como pacotes de internet móvel ou descontos em produtos e serviços. Sempre previamente autorizado pelo cliente. A autorização é concedida, por exemplo, por meio do termo de adesão do serviço móvel e a qualquer momento o cliente pode cancelá-la em canais de atendimento da Vivo. O centro de privacidade da empresa também contém orientações sobre o tema.
A Vivo reitera que respeita a privacidade e a transparência na relação com os seus clientes.
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