O projeto de lei 470/2018, que tramita no Congresso Federal, exige que as operadoras sejam responsáveis pela instalação de equipamentos de bloqueio de smartphones em presídios no Brasil. Já aprovado no Senado e tramitando em regime de urgência, o PLP é polêmico para trabalhadores e operadoras, que se uniram contra a possível nova decisão.
Empresas de telecomunicações e funcionários estão contra o PLP pelo seguinte motivo: "ele trará mais transtornos que benefícios à sociedade". Em nota, a Febratel (reúne sindicatos patronais do setor) expressou "sua preocupação com o projeto de lei que quer atribuir ao setor a obrigação de instalação e manutenção de bloqueadores de sinais de celular em presídios".
Os recursos para a instalação dos bloqueadores de sinais viriam do fundo penitenciário, mas as operadoras devem arcar com a mão de obra
Segundo João de Moura Neto, presidente da Fitratelp e Sintel-PI, a decisão também é perigosa para os trabalhadores que instalam redes. “Há regiões das cidades que vamos já com a certeza de que vão roubar o celular, o notebook, a máquina de fusão”, adicionando que ainda teme que facções criminosas transformem os técnicos em alvo, nota ao TeleSíntese.
"O Estado falha em proteger o trabalhador do setor, que é assaltado todo dia. E querem agora que entremos no presídio para instalar os equipamentos. Ficaremos muito expostos, sem segurança alguma, nós que sofreremos com ameaças e retaliações do crime organizado", diz Neto.
Segundo o PLP, os recursos para a instalação dos bloqueadores de sinais viriam do fundo penitenciário, mas as operadoras devem arcar com a mão de obra.
Melhor solução?
João de Moura Neto comenta que o bloqueador de sinal não é a melhor solução técnica para ser empregada. Isso porque ele embaralha os sinais de comunicações móveis que ficam próximos do presídio, em um raio pré-definido. Dessa maneira, quem vive perto de um presídio é gravemente afetado.
Além de moradores, guardas e agentes penitenciários também não poderão usar o celular, restando nas unidades apenas um telefone fixo para a comunicação com o exterior.
"Não serve para nós, nem para a população, e disfarça o real problema, que é a corrupção nos presídios. Como evitar que o celular entre é que eles devem se perguntar. No nosso entendimento, o bloqueador é a solução rasteira, do menor esforço", ressalta.
- Abaixo, você confere a nota na íntegra
“Federações que representam trabalhadores e empresas de telecomunicações vêm a público expressar sua preocupação com o projeto de lei que quer atribuir ao setor a obrigação de instalação e manutenção de bloqueadores de sinais de celular em presídios.
Responsabilizar as empresas e os milhares de técnicos por essa tarefa é colocar vidas em risco. Não se pode obrigar trabalhadores a entrar num presídio, sem formação específica, treinamento para situações de rebelião e proteção especial. Em outros países, como Estados Unidos, Canadá, Chile e Itália, há empresas e técnicos especializados nisso.
Os recentes atentados criminosos no Ceará mostram o quanto a tarefa de bloqueio envolve riscos. Há dois anos, também no Ceará, instalações de telefonia foram incendiadas quando se tentou interromper o sinal num presídio. “Essa ação é uma represália pela instalação de bloqueadores nos presídios”, ameaçaram os criminosos.
Que garantias terão trabalhadores, suas famílias e empresas de que esse tipo de ataque não voltará a ocorrer por todo o País se aprovado o projeto pelo Legislativo?
A segurança pública é um dever do Estado.
Trabalhamos para massificar serviços de telecomunicações e garantir a qualidade de seu funcionamento.
Essa é a nossa missão, essa é a nossa vida.”
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