Governo americano reconhece oficialmente pela primeira vez o programa PRISM

Em 2013, Edward Snowden denunciou que o governo norte-americano detinha o PRISM, um programa de monitoramento em massa que, teoricamente, obriga as empresas de comunicação a quebrarem os termos de privacidade dos usuários e entregá-los às autoridades estadunidenses. Empresas do ramo, como Facebook, Google e Apple foram acusadas de colaborarem. Agora, pela primeira vez, um juiz confirmou oficialmente a existência do projeto.

As informações vieram do juiz federal John Gleeson, que citou o programa em um documento (na página 12) oficial. Esses dados foram coletados pelo ACLUO (American Civil Liberties Union ou União das Liberdades Civis Americanas) em um caso penal de Agron Hasbajrami contra os Estados Unidos, que você pode conferir na imagem abaixo:

Apesar de o governo já ter mencionado e até mesmo discutido o tema antes, o nome PRISM jamais foi citado por qualquer funcionário ou autoridade. Somente Edward Snowden e outros jornalistas alegavam a existência do projeto. Apenas algo vago e similar era mencionado na Seção 702 do FISA (Foreign Intelligence Surveillance Act ou Ato de Vigilância de Inteligência Estrangeira).

No caso, o albanês é acusado de conspirar com um grupo jihadista e fornecer dinheiro para eles. E é aí que entra o PRISM: o juiz teria justificado que essas informações foram coletadas pelo programa em uma das conversas do suposto terrorista.

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O que isso muda? Agora, não muito. Basicamente, o projeto já era conhecido por todos, mas não era reconhecido. Pelo menos de um ponto de vista otimista, o reconhecimento oficial talvez ofereça conversas mais transparentes sobre o assunto de monitoramento e reacenda o debate sobre a segurança e privacidade dos dados pessoais da população.