R$ 10 milhões devem ser gastos para remediar a série de denúncias de assédio moral apresentadas por funcionários da Samsung em São Paulo. A companhia chegou recentemente a um acordo com o Ministério do Público do Trabalho, a fim de evitar a judicialização e resolver imediatamente o problema.
Conforme resolução do MPT, representado pelo procurador do Trabalho Marcelo Freire Sampaio Costa, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) determina que a referida indenização seja imediatamente empregada na reparação e na erradicação da prática de assédio moral em instalações da empresa.
O referido termo prevê que a Samsung desenvolva e veicule uma campanha educativa sobre o assédio moral — cujo material deve se distribuir em filmes para TV, spots para rádios e anúncios para revistas —, o que deve tomar R$ 5 milhões do montante. Já os R$ 5 milhões restantes deverão ser doados a instituições sociais notoriamente idôneas, com indicações a serem aprovadas pelo MPT.
Auditorias e avaliações anuais
O Ministério Público do Trabalho também determinou que a Samsung deve conduzir auditorias internas (necessariamente em língua portuguesa), sendo ainda expressamente impedida a utilização de qualquer forma de coerção dos empregados.
Conforme nota publicada pelo MPT, a companhia também deverá “reprimir condutas abusivas, intimidadoras, desrespeitosas e de discriminação, que violam a dignidade dos trabalhadores e provocam a deterioração das relações no ambiente de trabalho”. A Samsung terá que apresentar anualmente ao órgão todas as denúncias recebidas que sejam relacionadas ao assédio moral — incluindo as medidas corretivas que tenham sido adotadas.
No caso de o acordo não ser cumprido, O MPT executará a multa no valor da campanha (US$ 5 milhões), o mesmo valendo para as doações a entidades, caso não sejam realizadas. Ademais, caso as medidas de repressão não sejam realizadas, a Samsung precisará pagar US$ 50 mil por funcionário que tenha sido atingido.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, entretanto, mesmo que todas as medidas sejam observadas, o órgão ainda poderá “ajuizar uma ação civil pública em face da Samsung” — independentemente da execução das referidas multas, portanto.
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