Advogado exige punições mais severas a quem espalha boatos em redes sociais

Embora as redes sociais sejam espaços que propiciam discussões interessantes ou o simples contato com amigos e parentes distantes, elas também se mostram um espaço propício à divulgação de conteúdos falsos e até mesmo criminosos. O episódio mais recente que mostra como o mau uso de sites do tipo pode ser danoso envolve a dona de casa Fabiane Maria de Jesus, linchada no Guarujá após ser confundida com uma suposta sequestradora de crianças.

Diante do papel essencial que o Facebook desempenhou no caso, o advogado da família da vítima, Airton Sinto, defende que o Congresso Nacional aprove uma lei que puna severamente os casos de mau uso de redes sociais e da internet em geral que resultem em crimes. “Fabiane morreu em virtude, principalmente, da leviandade do administrador da página [Guarujá Alerta] que disseminou falsos boatos e alarmou toda a comunidade de Morrinhos”, afirmou ele à Agência Brasil.

Segundo Sinto, embora a tragédia de Fabiane seja irreversível, ela deve gerar o debate sobre a aplicação de punições mais severas do que aqueles previstas atualmente pelo Código Penal. “É necessário aprovar legislação específica para casos de utilização da rede social de forma irresponsável que causem dano efetivo à integridade física ou à vida de alguém”, afirmou. O advogado revelou já ter sido procurado por um parlamentar que pediu auxílio na elaboração de um projeto de lei com a proposta.

Destruição de provas

O advogado da família de Fabiane defende que o administrador da página Guarujá Alerta seja detido, usando como justificativa o fato de que todos os textos e fotos que incentivaram o crime foram excluídos da página após a vítima ter sido linchada. “Estudamos a ideia de solicitar a prisão temporária do administrador, com base na destruição de provas e intenção de prejudicar a invesgitação policial”, justifica Sinto.

Segundo ele, não havia qualquer evidência que justificasse o alerta para que pais e mães não deixassem seus filhos sozinhos como forma de protegê-los de uma sequestradora. “Não há e nunca houve ocorrência ou comunicação à polícia local sobre o fato de existir sequestradores de crianças em Guarujá ou no bairro do Morrinhos”, garantiu o advogado após consulta às autoridades policiais do município.