(Fonte da imagem: Reprodução/Lulu)
O pedido do advogado Marco Túlio Toguchi, que no início desta semana havia solicitado que seus dados fossem retirados do app Lulu, foi aceito pelo juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara Cível de Goiás. Caso a decisão não seja cumprida, a empresa terá que pagar uma multa diária no valor de R$ 10 mil.
Toguchi havia entrado na justiça contra a Luluvise Corporation e o Facebook ao ter os seus dados expostos sem permissão no aplicativo. O advogado pedia ainda a desativação do Lulu, mas no entender do juiz o pedido feito foi “genérico” e, por conta disso, o serviço segue com o funcionamento autorizado.
“Fiquei muito satisfeito com o resultado. A decisão aplicou com perfeição a Constituição e inibe novas violações de privacidade dos usuários da internet. Também abre precedente para que outras pessoas que se sentirem ofendidas busquem os seus direitos e alerta o Ministério Público para a necessidade de desativação do aplicativo”, afirmou Toguchi em entrevista ao G1.
A assessoria de imprensa do Facebook destacou que não comenta casos específicos, mas explicou que quando alguém entra na rede social aceita os termos de uso dela – que permitem que o nome, a foto e a lista de amigos possam ser utilizados por outros aplicativos.
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