Nessa quarta-feira (17), o governador de Montana (EUA), Greg Gianforte, assinou um projeto de lei que proíbe o TikTok de operar no estado norte-americano. O projeto exige que as lojas de aplicativos móveis tornem o aplicativo indisponível para residentes e prevê a aplicação de multas caso a norma seja descumprida.
Essa é a primeira proibição desse tipo nos Estados Unidos, marcando uma nova fase da internet — em que os poderes governamentais buscam por regulamentação das redes sociais e erguem barreiras em nome da segurança. No entanto, prevista para entrar em vigor em 2024, ainda não se sabe se a lei chegará a ser aplicada.
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Em resposta a proibição, a porta-voz do TikTok, Brooke Oberwetter, publicou um tweet dizendo que o projeto de lei infringe os direitos fundamentais do povo de Montana, ao proibir ilegalmente o TikTok, “uma plataforma que capacita centenas de milhares de pessoas em todo o estado”.
“Queremos garantir aos montanenses que eles possam continuar usando o TikTok para se expressar, ganhar a vida e encontrar uma comunidade enquanto continuamos trabalhando para defender os direitos de nossos usuários dentro e fora de Montana”, disse Oberwetter.
O que diz a proibição do TikTok?
Shou Zi Chew, CEO do TikTok, em audiência com os legisladores dos EUA.Fonte: Getty Images/Reprodução
O projeto de lei SB 419 declara que o TikTok não pode operar “dentro da jurisdição territorial” do estado de Montana. Além disso, as lojas de aplicativos móveis serão proibidas de disponibilizar a plataforma para download, podendo enfrentar multas de US$ 10 mil por violação por dia. No entanto, nenhuma penalidade se aplica aos usuários do TikTok.
Uma versão anterior do projeto de lei proibia os provedores de internet de permitir que as pessoas acessassem o aplicativo, mas esse trecho ficou de fora do texto final. Dessa forma, percebe-se uma ambiguidade na restrição, visto que a normativa não afirma se permitiria que os usuários acessem a interface web do TikTok ou se as lojas deveriam se responsabilizar pelos aplicativos já baixados.
A proibição é legal?
A proibição consiste em uma restrição sem precedentes ao acesso dos norte-americanos à internet. O governador que assinou o PL justificou a decisão para “proteger os dados pessoais e privados dos habitantes de Montana do Partido Comunista Chinês”. No entanto, até hoje não foi comprovado que a empresa compartilhe dados dos usuários com o governo chinês.
Outro motivo citado pelo texto é que o TikTok expõe seus usuários a desafios perigosos, como o caso do jovem de 13 anos que faleceu devido ao Desafio do Benadryl. Apesar de ser verdade, outras plataformas fizeram isso antes do TikTok, como YouTube e Snapchat, e nunca foram banidas dos Estados Unidos.
O próprio texto evidencia que a preocupação não é com a proteção de seus usuários, mas por se tratar de uma empresa chinesa. O projeto de lei é automaticamente anulado caso o TikTok seja vendido e rompa seus laços com a ByteDance, sua controladora, desde que seu novo proprietário não esteja localizado em uma nação “adversária estrangeira”.
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