WhatsApp e Facebook são multados em R$ 23 milhões pelo TRF

O Facebook e o WhatsApp foram multados em R$ 23 milhões pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região por não cumprirem ordens judiciais. A Polícia Federal de Umuarama (PR) pediu acesso a conversas do WhatsApp de investigados na Operação Malote e a empresa negou.

O valor pedido inicialmente pela multa era de R$ 2 bilhões, mas o Facebook, dono do WhatsApp, recorreu e o relator do caso no TRF4, João Paulo Gebran Neto, considerou o montante desproporcional.

Operação Malote

A Operação em questão foi deflagrada em 2017 para investigar uma rede de traficantes de drogas em Umuarama. Os suspeitos mantinham contato via WhatsApp e a PF então pediu quebra do sigilo para contribuir com as investigações.

O Facebook por meio do WhatsApp, porém, afirmou não ter condições técnicas de cumprir a decisão, uma vez que o sistema é criptografado de ponta-a-ponta, só podendo o remetente e o destinatário ter acesso ao conteúdo das mensagens.

O caso foi parar na 1ª Vara da Justiça Federal de Umuarama que condenou a empresa a uma multa de R$ 2 bilhões. O Facebook recorreu por achar o valor desproporcional e a decisão ficou para o TRF4.

O porta-voz do WhatsApp no Brasil afirmou respeitar o trabalho das autoridades mas reforça a importância da criptografia ponta-a-ponta do sistema.

“A privacidade dos nossos usuários é muito importante para nós e apreciamos que o tribunal reconheceu o valor e a legalidade da criptografia de ponta-a-ponta no Brasil. Trata-se de uma decisão importante que vai ajudar a garantir o direito de os brasileiros terem conversas online privadas e seguras. O WhatsApp respeita o trabalho das autoridades para ajudar a manter a segurança das pessoas, e nós revisamos, validamos e respondemos aos pedidos de autoridades no país”, declarou. 

Atualização 14h40: O texto foi alterado para inserir o posicionamento do WhatsApp sobre o assunto.