Facebook recorre de decisão de multa sobre caso de vazamento de dados

Facebook recorre de decisão de multa de 500 mil euros — cerca de 640 mil dólares — sobre o caso Cambridge Analytica. O posicionamento da companhia veio a público no último dia do prazo para sua apelação sobre a decisão do Órgão de Fiscalização de Dados do Reino Unido — Information Commissioner’s Office (ICO). De acordo com o site The Verge — especializado em tecnologia —, a advogada do Facebook, Anna Benckert, confirmou a informação e apontou que o valor estipulado pelo ICO “não se relaciona com os eventos que envolvem a Cambridge Analytica”. Segundo ela, o órgão não encontrou provas que mostram que os usuários da rede social no Reino Unido tiveram seus dados compartilhados pela empresa de análise.

Benckert também declarou que isso poderia ameaçar “os princípios básicos de como as pessoas poderiam compartilhar informações online”. Para completar esse raciocínio, ela disse que, conforme a lógica seguida pelo ICO, os usuários não poderiam fazer encaminhamento de mensagens sem o consentimento explícito de seu autor original. Apesar da confirmação por parte do Facebook, o órgão ainda não foi notificado com o apelo da rede social.

A decisão de multar a companhia foi anunciada no fim de outubro pelo IOC, que na época apontava como motivo para isso o fato de o Facebook não ter aplicado recursos de segurança em relação aos dados de seus usuários, fornecendo-os a outras empresas sem autorização adequada. Em relação à Cambridge Analytica, há acusações de que milhares dessas informações foram usadas indevidamente para influenciar as eleições para presidente dos Estados Unidos em 2016 e a saída do Reino Unido da União Europeia — Brexit.

Quando o caso explodiu, o Facebook admitiu falhas e garantiu ter tomado previdências para impedir que algo do tipo aconteça novamente. Até mesmo nas eleições brasileiras de 2018, a companhia publicou uma série de novas medidas. Mas agora está tentando se livrar da multa — que não é tão alta se comparadas às receitas anuais da plataforma —, apelando para o princípio de liberdade básica na internet, como ocorre em situações de encaminhamento de mensagens e arquivos.