Ancine vai cobrar imposto sobre comerciais audiovisuais na web

A Agência Nacional do Cinema (Ancine), que recentemente apresentou propostas bastante contestadas pelos usuários de serviços de streaming, anunciou mudanças que mais uma vez devem causar burburinho na rede: as obras audiovisuais publicitárias veiculadas na internet terão que ser obrigatoriamente registradas junto ao órgão, com pagamento de taxa do Condecine, o imposto para o fundo de fomento do cinema nacional.

A Instrução Normativa nº 134 altera dispositivos da Instrução Normativa nº 95 e foi publicada pelo diretor-presidente, Manoel Rangel, a partir de resoluções tomadas no dia 9 de maio deste ano. Em outras palavras, as mesmas regras que são aplicadas atualmente aos comerciais exibidos na TV e no cinema passam a valer para a web.

Mas até os GIFs serão taxados?

Então quer dizer que os GIFs teriam que ser registrados e pagos? Não. Contatada pelo TecMundo, a assessoria de imprensa da entidade destaca que apenas o conteúdo comercial será taxado:

"Apenas devem recolher Condecine as obras audiovisuais publicitárias veiculadas na internet. Não há incidência do tributo sobre as demais obras audiovisuais veiculadas na internet. Ainda sobre isso, a Ancine estabelece que, para ser considerado obra audiovisual, o conteúdo precisa ser produzido para reprodução a no mínimo 23 quadros por segundo (FPS). Desta forma não incidirá Condecine sobre conteúdos que sejam produzidos com um número de quadros por segundo abaixo de 23, categoria em que se encaixam a vasta maioria dos GIFs animados, bem como banners em outras tecnologias."

O valor da contribuição varia e pode chegar a R$ 205,57 e a penalidade para os casos sem o devido cadastro e recolhimento é multa, sem valor detalhado pela agência. Segundo o texto, as medidas passam a valer a partir de 30 dias de suas publicação, ou seja, já estariam parcialmente em vigor a partir do dia 9 de junho e por completo em 9 de julho.