A Câmara está em processo de análise do Projeto de Lei 2224/11, que obriga as empresas aéreas a oferecerem acesso gratuito à internet (de dois Mbps) nos aeroportos. O projeto foi lançado pelo deputado Hugo Motta (PMDB-PB) e almeja beneficiar os aeroportos das cidades com mais de 500 mil habitantes.
O projeto proposto pelo deputado representa uma maneira de fornecer acesso nos aeroportos sem onerar os contribuintes. O serviço ficaria por conta das empresas aéreas e representaria um gasto proporcionalmente pequeno para tais companhias.
O deputado Hugo Motta ressalta que o acesso à internet em aeroportos é essencial às pessoas, pois normalmente se tratam de pessoas que estão longe da família ou podem necessitar de um acesso emergencial ao serviço. Quando isso ocorre, os cidadãos são obrigados a se submeter às tarifas extorsivas de acesso Wi-Fi ou a utilizar tecnologia 3G.
Até o momento, o projeto está em caráter conclusivo e ainda será avaliado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça de Cidadania. Caso a medida seja aprovada, serão dispostos cartazes em locais visíveis dos aeroportos informando da disponibilidade de conexão wireless gratuita. O não cumprimento poderá gerar uma multa de R$ 10 mil para as companhias aéreas (ou o dobro no caso de reincidência).
Categorias
