Lei em San Francisco torna ilegal uso de iPhones por funcionários públicos

Depois de ser a primeira cidade a proibir o uso da tecnologia de reconhecimento facial pela polícia e outras agências em maio, San Francisco voltou atrás para emendar a lei. O ajuste aconteceu depois que funcionários perceberam que os iPhones emitidos pelo governo vieram equipados com o Face ID da Apple, ilegal sob a nova regra.

Mesmo que o recurso de reconhecimento facial tenha sido desativado no smartphone, o equipamento foi considerado proibido pela lei, de acordo com um assessor do Conselho de Supervisores de San Francisco, em entrevista à Wired.

Na terça-feira 17 de dezembro, os supervisores de São Francisco votaram para emendar sua lei para permitir o uso de iPhones com Face ID. As emendas permitem que as agências municipais obtenham produtos com recursos de reconhecimento facial - incluindo iPhones - desde que outros recursos sejam considerados extremamente necessários e não haja alternativas viáveis. A proibição de usar o reconhecimento facial ainda se aplica. Os trabalhadores da cidade estão impedidos de usar o Face ID e devem digitar os códigos de acesso. A tecnologia identifica pessoas fotos ou vídeos ao vivo ou gravados, normalmente comparando seus recursos faciais com os de um banco de dados de rostos.

As alterações feitas recentemente permitem que agências governamentais distribuam e usem equipamentos que possuem recursos de reconhecimento facial, desde que o dispositivo seja considerado necessário e essencial para o trabalho, além de não haver alternativas viáveis.

San Francisco não é a única cidade que se deparou com esse problema após proibir o uso indiscriminado de reconhecimento facial nas ruas para vigilância pública e corporativa. Apesar de ter sido pioneira, diversas cidades já seguiram o mesmo caminho na proibição ao uso da tecnologia que é amplamente criticada por identificar pessoas de cor. As cidades de Oakland e Somerville, Massachusetts, adotaram regras semelhantes. À medida que outras cidades se juntam ao movimento, algumas aprenderam a lição e isentaram iPhones da proibição.

Balanço

A proibição na cidade californiana começou em maio de 2019 e em seguida, os funcionários da cidade começaram a fazer um balanço do que as agências de tecnologia já possuíam. Eles descobriram que a tecnologia estava mais perto do que imaginavam: em seus próprios bolsos.

Os iPhones adquiridos pela cidade, equipados com o recurso de desbloqueio por reconhecimento facial se tornaram ilegais. Por isso, na terça-feira, 17 de dezembro, os supervisores de São Francisco votaram emendar a lei para permitir o uso de iPhones com Face ID. Agora, apesar de poderem usar o aparelhos celulares, os funcionários devem digitar o código de acesso para liberação do aparelho ao invés de usar o Face ID.