A DRM (Digital Rights Management ou Gestão de Direitos Autorais, em português) e as leis que a protegem podem minar a nossa segurança no computador. Mas como isso acontece? Em uma tentativa de resguardar as mídias digitais, as leis de DRM fazem com que nós, usuários de computador, fiquemos mais vulneráveis.
Este cenário ocorre por causa da inibição da pesquisa sobre a segurança e criptografia e pelo desenvolvimento de métodos que fazem com que os computadores “desobedeçam os seus proprietários”. A DRM pode ser ruim, mas apoiada por leis pode ser ainda pior, pois a área mais atingida nesse sentido é justamente a pesquisa de segurança.
Leis que apoiam a DRM excluem pesquisa de segurança
A Digital Millennium Copyright Act (DMCA) é uma lei dos Estados Unidos que proíbe driblar “medidas técnicas” em relação à DMC, mesmo que essa ação seja totalmente lícita. Essa lei possui algumas exceções para a pesquisa criptografada, bem como testes de segurança, no entanto essas ressalvas são estreitas e não ajudam os pesquisadores e testadores em situações do mundo real.
O resultado disso já foi observado em pesquisas a respeito de mídias e dispositivos com DRM. Já há alguns anos, foram coletadas dezenas de exemplos de como a DMCA prejudica a expressão livre da pesquisa científica. Ela faz com que a comunidade tenha menos possibilidades de identificar e corrigir possíveis ameaças à infraestrutura e a dispositivos antes deles serem explorados.
A Unlocking Technology Act é uma lei bipartidária apresentada no ano passado no Congresso dos Estados Unidos que veio para acabar com parte deste problema. Caso ela seja aprovada, vai ajudar a colocar as disposições antievasão da DMCA alinhadas com o senso comum: limitar a proibição a situações que levariam a uma infração. As pesquisas de segurança são uma maneira legítima para bloquear a DMR, e a Unlocking Technology Act auxiliaria a tornar o mundo um local mais seguro nesse caso.
DRM requer que os computadores recebam ordens de outras pessoas
Infelizmente, a DRM abre uma enorme brecha de segurança ao exigir que os usuários deixem de lado o controle da parte de seus próprios computadores. Esse foi um caso explicado pelo assessor da EFF, Cory Doctrow, que destacou o que ele acha de como será realizada uma futura guerra da computação para propósito geral.
Doctrow afirmou que as pessoas que querem restringir o que os usuários fazem em seus próprios computadores encaram um problema: “Não há uma maneira de fazer com que o sistema rode todos os aplicativos do usuário, excetuando-se aqueles que as pessoas que regulamentam as leis não desejam. Em vez disso, os reguladores podem espalhar spywares que monitoram os usuários, incluindo os passos tomados quando eles têm um comportamento controverso”.
Na conversa, Doctrow também explicou que o aplicativo que restringe “só funciona se permanecer secretamente. Desta maneira, quando os ataques mais sofisticados liberarem esse segredo, ele ficará disponível para todos”. A DRM tem uma segurança fraca, o que torna, assim, a segurança global mais vulnerável”.
Para finalizar, os defensores da DRM querem indicar os problemas reais apenas como inconveniências. No entanto, como os computadores cada vez mais fazem parte de nossa vida, e chegou a hora de reconhecermos que a necessidade de torná-los menos seguros em nome dos direitos autorais é algo inadmissível.
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