Ontem (6), publicamos uma notícia sobre o site Telefone.ninja, um domínio que apresenta os dados de cidadãos brasileiros sem qualquer tipo de bloqueio ou privacidade. No caso, é possível encontrar endereços residenciais, comerciais e números telefônicos, tanto de linhas fixas quanto linhas móveis. Agora, o Idec está divulgando uma nota técnica esclarecendo consumidores e incitando a abertura de uma investigação contra o Telefone.ninja.
Há grandes violações às regras de proteção de dados pessoais e à privacidade
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), representado pelo advogado e pesquisador Rafael Zanatta, comentou que, "no site, há grandes violações às regras de proteção de dados pessoais e à privacidade dos usuários dos serviços de telecomunicações".
Ainda, o Idec deixa claro que o Telefone.ninja não detalhou como ele obtém os dados de telefonia móvel — e fontes do TecMundo indicam que isso costumeiramente é realizado de maneira escusa, normalmente, com acesso aos dados FTP da Anatel. O advogado do Idec também comenta que não existe base jurídica para a obtenção de 'listas públicas'.
É preciso esclarecer se essas informações são oriundas de vazamentos de bancos de dados
"Há necessidade de medidas administrativas e judiciais para a devida garantia da proteção dos dados pessoais dos consumidores brasileiros, nos termos do Marco Civil da Internet e das resoluções da Agência Nacional de Telecomunicações, e investigação sobre a origem das informações utilizadas pelo Telefone Ninja", afirma Zanatta.
Por isso, o Idec está defendendo a "abertura de uma investigação para esclarecer se essas informações são oriundas de vazamentos de bancos de dados, de interceptação ilícita ou de repasse voluntário por parte das operadoras de serviços de telecomunicações".
Homepage do site
O que o consumidor pode fazer
De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, qualquer consumidor que se sinta lesado pela divulgação dos dados pode tomar medidas judiciais contra os devidos responsáveis do site, assim que forem identificados.
Menos incisivo, também é possível ocultar os seus dados do site em questão. Após realizar uma busca e encontrar as suas informações, basta rolar a tela e pedir a remoção do conteúdo no site por meio de um botão dedicado.
Fontes
